Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
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Pleno se reúne na próxima quarta (11) para tratar do funcionamento da Terceira Seção
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Distribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto
Para o STJ, os municípios que apenas movimentam petróleo e gás natural de origem estrangeira não fazem jus aos royalties, pois não realizam diretamente a exploração desses produtos.
Sexta Turma anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais
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Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente
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Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 26 para 12 de novembro, às 9h
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Pleno do TRT-15 aprova nome da juíza Antonia Sant’Ana como nova desembargadora
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TRT-15 recebe presidente da Robert Bosch América Latina
TRT-15 recebe presidente da Robert Bosch América Latina nelipimenta Qui, 05/09/2024 - 18:05 TRT-15 recebe presidente da Robert Bosch América Latina Conteúdo da Notícia Na tarde de quarta-feira, 4/9, o…
5ª Câmara condena empresa a indenizar trabalhadora vítima de racismo recreativo
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Atletas do TRT-15 conquistam oito medalhas na XXI Olimpíada do Poder Judiciário
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