Desafios dos auditores agropecuários na segurança dos alimentos
A segurança dos alimentos é uma questão tão crucial para os brasileiros quanto a segurança pública e a arrecadação de impostos. No entanto, para o governo federal, parece haver uma…
Cesta básica, conceito e a regulamentação da EC 132/23
Em agosto de 2019 e sob o título “O impacto negativo da PEC 45/2019 sobre a ‘cesta básica’ – Uma crítica à proposta de reforma tributária”, publicou-se artigo reclamando –…
Gestão financeira: transformando desafios em oportunidades
Como parte do objetivo estratégico do Jurídico de se alinhar, contribuir e impulsionar a empresa para atingir seus objetivos de geração de valor, a gestão financeira é uma das competências…
Governo tem posição contrária ao fim da Lei Ferrari
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem posição contrária à ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Ferrari, que regula a…
Com projeção preliminar de déficit de R$ 25 bi, cresce chance de meta ser cumprida
A possibilidade de cumprimento da meta fiscal de 2024 entrou efetivamente no jogo e não parece mais algo impossível como muitos achavam, avaliam técnicos da equipe econômica. Faltando duas semanas…
TJDFT afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), de forma unânime, decidiu afastar a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS nas…
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?
A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão…
Carf mantém redução de multa de 150% em caso de R$ 4 bi da CSN
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf não conheceu do recurso da Fazenda Nacional, mantendo, na prática, decisão da turma ordinária que reduziu para 75% a multa…
STF marca julgamento de recurso contra benefício para juízes federais
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar no plenário virtual, entre os dias 15 e 22 de março, recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra uma monocrática…
STF – questionamento sobre vida sexual de vítimas de estupro – sessão de 7/3/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (7/3), a partir das 14h, o julgamento da ADPF 1.107, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a proibição de questionamentos sobre…