O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22/11) pela Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro foi levado…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que só podem ser incluídos no Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos os débitos com vencimento anterior a…
Em outubro, mês em que a Constituição Federal de 1988 completou 37 anos e em que se celebra o Dia da Democracia (25 de outubro), discutir o papel das mulheres…
Em novembro, mês em que o Brasil reafirma sua luta antirracista, torna-se inevitável pensar o direito constitucional a partir de lentes que escapem do suposto universal neutro. Nesse contexto, emerge…
A reforma tributária sobre o consumo, materializada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, representa uma das mais ambiciosas reestruturações do sistema tributário brasileiro desde a Constituição…
Em 14 de julho de 2025 foi publicada a Lei 15.164, diploma alterador da Lei 12.351/2010 (Lei de Partilha) que, entre outros assuntos, incluiu o artigo 46-A. De forma resumida,…
Cidade construída às pressas com base numa decisão meramente política, sem qualquer projeto institucional, econômico e até mesmo social, Brasília mais uma vez está com sua imagem associada à corrupção…
A entrada em vigor da Resolução BCB 520/2025[1] representa um marco importante no processo de amadurecimento do mercado de ativos virtuais no Brasil. Editada em cumprimento ao arcabouço legal estabelecido…
A recente aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados acende um sinal de alerta que ultrapassa as fronteiras da advocacia criminal e atinge o núcleo do Estado democrático de…
O jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch foi eleito, nesta quarta-feira (19/11), presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para o biênio 2026–2027. Atual vice-presidente do tribunal — a principal…