STJ Notícias traz decisão que vedou troca de modelo da declaração do IR após prazo de entrega Post published:18/10/2024 Post category:Importações STJ Notícias traz decisão que vedou troca de modelo da declaração do IR após prazo de entrega Read more articles Post anteriorCandidatos e partidos pagaram R$ 357 milhões por serviços de advogados nas eleições Próximo postInércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva Talvez você goste também Correios anuncia plano de reestruturação com pedido de empréstimo de R$ 20 bilhões 15/10/2025 STJ considera abusiva recusa de operadora a pessoa com restrição de crédito 08/11/2023 Câmara aprova adesão do Brasil ao Acordo de Escazú, tratado sobre justiça ambiental 06/11/2025