STJ Notícias traz decisão que vedou troca de modelo da declaração do IR após prazo de entrega Post published:18/10/2024 Post category:Importações STJ Notícias traz decisão que vedou troca de modelo da declaração do IR após prazo de entrega Read more articles Post anteriorCandidatos e partidos pagaram R$ 357 milhões por serviços de advogados nas eleições Próximo postInércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva Talvez você goste também Obra coletiva reflete sobre temas centrais e atuais da jurisprudência do STJ 10/12/2025 Ministra Regina Helena Costa assume presidência da Primeira Seção 23/02/2024 Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça 05/09/2023
