Informativo de Jurisprudência destaca prazo de prisão do devedor de alimentos e apresentação do réu em plenário com traje civil Post published:29/03/2024 Post category:Importações Informativo de Jurisprudência destaca prazo de prisão do devedor de alimentos e apresentação do réu em plenário com traje civil Read more articles Post anteriorTribunal não terá expediente de 27 a 31 de março Próximo postRepetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade Talvez você goste também Relator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de ciclista 14/11/2025 STF afasta taxa sobre infraestrutura de telecomunicações em Poços de Caldas (MG) 11/04/2025 Teto para multas da Aneel não se aplica a penalidades da CCEE, decide STJ 05/09/2025
Relator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de ciclista 14/11/2025