STJ No Seu Dia desta semana fala sobre o princípio da fungibilidade recursal Post published:01/12/2023 Post category:Importações STJ No Seu Dia desta semana fala sobre o princípio da fungibilidade recursal Read more articles Post anteriorMetas do Judiciário e desafios futuros marcam última etapa do Encontro Nacional sobre Precedentes Próximo postSegunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama Talvez você goste também Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias 01/04/2025 Partido Progressistas vai a STF contra revogação do ICMS Verde em Alagoas 03/01/2026 Execuções fiscais de menos de R$ 10 mil ajuizadas por autarquias não podem ser extintas de ofício 04/03/2025
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