Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho Post published:27/11/2023 Post category:Importações Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho Read more articles Post anteriorQuarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor Próximo postPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre uso da reincidência específica para segunda fase da dosimetria da pena Talvez você goste também Regulamentação da reforma tributária é sancionada com vetos pelo presidente Lula 17/01/2025 STF referenda liminar que suspende pagamento de salários acima do teto em Goiás 22/08/2023 Férias forenses: STJ suspende prazos processuais civis em julho 25/06/2025
