Sinais de um recente aumento no tabagismo entre adultos levantam uma questão crucial: se o Brasil está perdendo sua posição de liderança em políticas de controle do tabaco. Pela primeira vez em vinte anos, o número de brasileiros que fumam cresceu, apesar de décadas de adoção de políticas públicas reconhecidas internacionalmente e baseadas em evidências científicas.
As empresas de tabaco continuam avançando, direcionando campanhas para públicos específicos, utilizando alegações sem respaldo científico e desrespeitando regulamentações para ampliar o consumo, especialmente entre crianças e adolescentes.
A resposta a essa onda de marketing incluiu ordens para que plataformas de mídia social como Instagram, YouTube e TikTok removessem conteúdos de publicidade e venda de cigarros eletrônicos. O Brasil também proibiu os dispositivos eletrônicos para fumar, bem como aditivos e aromatizantes em produtos de tabaco – embora esta última proibição esteja sendo contestada judicialmente pela indústria tabagista.
Em todo o país, a publicidade de produtos de tabaco está proibida nos pontos de venda, e advertências sanitárias devem ser exibidas junto aos próprios produtos nesses locais. O Brasil também cumpre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS) ao exigir advertências sanitárias gráficas nas embalagens de produtos derivados do tabaco. Embora tenha sido o segundo país do mundo a implementar tal medida, o tamanho atual das advertências no Brasil é menor do que o exigido hoje em muitos outros países.
O fato permanece e merece ser repetido: mesmo em meio a avanços nas políticas públicas, o tabagismo no Brasil está em alta.
Em algumas cidades, ver grupos de jovens fumando na calçada em frente a botecos em qualquer dia da semana é uma cena mais comum do que lembravámos ser nos últimos anos. O cigarro – incluindo o crescente uso de fumo para enrolar – volta a fazer parte do cenário cotidiano, tornando difícil escapar dessa realidade.
Esse cenário demonstra que, embora as políticas brasileiras de rotulagem estejam alinhadas às diretrizes da Convenção-Quadro da OMS, há espaço para melhorias e para um alinhamento ainda mais robusto com as melhores práticas reconhecidas pelos especialistas globais em controle do tabaco – práticas com amplo respaldo científico para a redução do consumo.
Parte da agenda da Anvisa para os próximos dois anos inclui uma análise aprofundada das embalagens de produtos de tabaco. As diretrizes da Convenção-Quadro indicam que as advertências sanitárias com imagens devem ocupar pelo menos metade de cada face principal da embalagem. No Brasil, a advertência no verso é ilustrada com imagens e cobre 100% do verso, enquanto a advertência frontal permanece apenas textual e cobre somente 30%.
A implementação e a fiscalização da política de advertências sanitárias, incluindo a forma como as empresas cumprem as exigências atuais, também merecem atenção. Diversos estudos, incluindo pesquisas recentemente publicadas no México, indicam que a uniformização do formato e do tamanho das embalagens de produtos de tabaco poderia melhorar o cumprimento das normas e a eficácia das advertências. Especificações detalhadas não deixam margem para interpretações e impedem o uso de embalagens diferenciadas capazes de esconder ou minimizar as advertências sanitárias.
Estudos revisados por pares ao longo das últimas duas décadas têm reiteradamente demonstrado que embalagens padronizadas e neutras aumentam a visibilidade das advertências sanitárias e podem contribuir para reduzir o consumo de tabaco. Algumas pessoas que fumam relataram, inclusive, que os cigarros têm um gosto pior quando vendidos em embalagens padronizadas.
Recentemente, colegas nossos entrevistaram atores-chave em seis países – incluindo Chile, Guiana e México – sobre maneiras de melhorar a implementação da rotação de advertências sanitárias. A rotatividade das imagens é considerada uma boa prática internacional porque evita que as advertências deixem de chamar atenção com o passar do tempo.
No Brasil, o ciclo mais recente, implementado em 2025, prevê sete advertências válidas por dois anos. Entre os entrevistados, surgiu consenso sobre a importância de um banco regional compartilhado de imagens previamente avaliadas. Esse recurso facilitaria a adoção e renovação dessas advertências gráficas por governos da América Latina, sem que cada país precisasse buscar novas imagens de forma independente ou avaliar individualmente sua eficácia.
À medida que mais governos reconhecem a importância de reduzir o consumo de tabaco para proteger a saúde pública, cresce também a tendência global de ampliar advertências gráficas e adotar embalagens padronizadas. Países como Timor-Leste, Turquia e Nepal estão entre os sete países cujas advertências cobrem mais de 90% das embalagens. Austrália e Canadá já exigem avisos impressos no próprio cigarro. Diante do aumento das taxas de tabagismo, este é um momento decisivo para o Brasil reforçar sua atuação na prevenção da dependência de nicotina e tabaco.
O roteiro para que o Brasil se consolide como líder global no controle do tabaco já existe. Com o aprimoramento contínuo das advertências sanitárias e das regras de embalagem, que informam a população sobre os riscos do consumo e orientam quem deseja parar de fumar, o país poderá retomar sua posição de destaque nessa agenda e voltar a reduzir as taxas de tabagismo.
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As opiniões expressas neste artigo representam exclusivamente a visão das autoras e não refletem necessariamente o posicionamento da Johns Hopkins University ou da Anvisa