O coordenador da Coordenação Operacional Aduaneira (Copad) da Receita Federal, Fabricio Betto, defendeu que o programa Remessa Conforme aumentou a transparência sobre as encomendas que chegam ao país. Isso porque, até julho de 2023, quando era adotado o modelo tradicional de remessa postal para compras vindas do exterior, um volume muito baixo de declarações era preenchido, o que impedia a análise dos dados.
“Agora passamos a enxergar, na declaração informada pelo operador logístico, qual bem está chegando ao Brasil, o que está sendo declarado, qual o valor, qual o destinatário”, explicou Betto. Ele participou de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o programa Remessa Conforme, realizada pela Comissão Externa sobre Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal”.
“Era um trabalho eminentemente manual e só se fazia o registro daquilo que era selecionado. Sobre o que não era selecionado, não havia informação nenhuma do que chegava. Nós tínhamos um buraco negro”, afirmou o coordenador.
Considerando o imposto de importação e as multas, foram arrecadados R$ 4,7 bilhões em 2025 com o programa. Até junho de 2026, de acordo com dados da Receita apresentados na audiência, a arrecadação chegou a R$ 2,5 bilhões.
O coordenador pontuou que, a partir de janeiro do próximo ano, está prevista a implementação de uma segunda versão do Remessa Conforme. A nova versão criará um fluxo direto de comunicação de dados entre as plataformas e a Receita Federal, sem intermediários. Também existe a possibilidade, ainda em estudo, de habilitar o split payment para as compras internacionais.
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