A presença de Flávio Bolsonaro nos EUA para tentar evitar o novo tarifaço dos EUA contra o Brasil pode gerar desgaste para o pré-candidato.
Uma ala em torno do senador teme que a culpa por uma tarifa que já é dada como certa e já foi precificada pelo setor produtivo caia no colo do pré-candidato do ponto de vista da narrativa política.
O tema é o calcanhar de Aquiles do bolsonarismo e levou Jair Bolsonaro a desautorizar o filho Eduardo publicamente no ano passado.
Boa leitura.
O PONTO CENTRAL
1. Perto demais
A tentativa de Flávio Bolsonaro de se posicionar como interlocutor capaz de reverter o novo tarifaço do governo Trump contra o Brasil pode abrir uma nova frente de desgaste para sua campanha com segmentos econômicos, inclusive entre aliados, Vivian Oswald, Marianna Holanda e Daniel Marcelino escrevem no JOTA PRO Poder.
Flávio está nos EUA para participar de uma audiência pública sobre o tema que será realizada hoje (7).
A viagem do senador é um esforço para afastar-se da associação com a taxação após o irmão de Flávio, Eduardo, antecipar o tarifaço no ano passado e agradecer a Trump pelo imposto.
Sim, mas… No setor produtivo e nos mercados, a nova sobretaxa já é tratada como praticamente certa.
A avaliação é de que a iniciativa de Flávio tende a ser inócua do ponto de vista econômico e ainda pode se revelar politicamente arriscada, caso desencadeie ou reforce novas penalidades contra o país.
No próprio entorno de Flávio há uma ala que avalia que o senador não deveria ter se envolvido de forma tão direta.
🔮O que observar Há ainda a previsão de uma tarifa adicional de 12,5% contra o Brasil e outros países, como resultado de outra investigação dos EUA. Com isso, a sobretaxa total poderia chegar a 37,5%.
No governo brasileiro, a percepção é de que há pouca margem de manobra — e pouca boa vontade dos americanos — para negociar o percentual.
UMA MENSAGEM DE OpenAI
O PL da IA e o desafio de viabilizar direitos para todos
Foto: Danilo Andjus/ Getty Images
O Projeto de Lei (PL 2338/2023) que visa regular a IA, em debate na Câmara, classifica sistemas de IA por impacto, estabelecendo proteções específicas para populações vulneráveis e garantindo o direito à não discriminação e à correção de vieses. No entanto, Camila Guimarães, especialista e professora do Insper, reforça que sua aplicação prática exige criar meios efetivos de inclusão.
Para ela, o caminho para uma inclusão efetiva exige que o PL preveja capacitação, estrutura e recursos para que essas instituições estejam plenamente preparadas para atuar e amparar a população no universo da IA.
Sendo assim, o pleno exercício desses direitos dependerá de suporte institucional para incluir a considerável parcela da população que não teve pleno acesso ao letramento digital.
2. Sem aumento
Bitucas de cigarro / Crédito: Getty Images
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, começou a receber setores que serão afetados pelo Imposto Seletivo (IS) para tentar tranquilizar as empresas e manter o cronograma de implantação da reforma tributária, Bárbara Mengardo e Fábio Pupo escrevem no JOTA PRO Tributos.
O ministro reafirmou a intenção de manter a atual carga tributária do IPI (que será parcialmente substituído pelo IS), o que pode reduzir a resistência ao imposto.
O tributo é previsto pela reforma tributária como forma de desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao ambiente.
A reunião de ontem (6) é a primeira de uma série de encontros entre a Fazenda e empresas sobre a reforma tributária.
Os segmentos envolvidos aprovaram o diálogo, mas ainda aguardam respostas sobre como o governo vai articular a alíquota do IS com o Congresso.
⏩ Pela frente O governo precisa do imposto em vigor até o começo de outubro para que ele possa ser cobrado em 1º de janeiro de 2027, como é o plano.
3. À espera dos ministros
Edson Fachin / Crédito: STF
O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou a pauta de agosto do Supremo com temas que geram impactos trabalhistas, fiscais e eleitorais, Flávia Maia e Lucas Mendes escrevem no JOTA.
Um dos principais debates na esfera trabalhista será o julgamento sobre a existência ou não de vínculo de trabalho entre motoristas e entregadores com plataformas digitais.
O tema envolve casos das empresas Uber e Rappi e está previsto para 27/8.
No campo eleitoral, o destaque é o julgamento do formato da eleição de governador-tampão do Rio de Janeiro, marcado para 19/8.
O retorno do recesso terá o julgamento das primeiras ações relativas à reforma tributária.
E também será discutido o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), cujo impacto estimado aos cofres públicos é de R$ 17,2 bilhões em cinco anos em caso de perda para a União.
Na área penal, será discutido se as medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a casos de violência de gênero fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo.
4. Recalcitrantes
Mão segura moeda em frente à balança / Crédito: Freepik
Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Flávio Dino cobraram informações de sete Tribunais de Justiça do país sobre pagamentos a magistrados em suposto descumprimento de decisão da Corte de limitar os supersalários, Lucas Mendes escreve no JOTA.
Foram acionados os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Eles terão 48 horas para enviar informações detalhadas sobre os valores e as verbas pagas a cada magistrado entre abril e junho.
Os sete tribunais em questão teriam burlado a decisão do STF que restringiu os penduricalhos e pago a magistrados salários acima dos limites estabelecidos.
5. ‘Corpo mole’
Legenda / Crédito: Governo do Estado de São Paulo
A possibilidade de a eleição para o governo de São Paulo ser decidida em primeiro turno, como mostrou a última rodada da pesquisa Datafolha, aumenta o peso eleitoral do governador Tarcísio de Freitas na eleição nacional, Beto Bombig analisa no JOTA PRO Poder.
Engajar Tarcísio no objetivo de derrotar Lula no âmbito nacional passou a ser ainda mais estratégico para Flávio Bolsonaro.
No entanto, há quem levante a possibilidade de o governador, já de olho em 2030, se envolver pouco na campanha do aliado e fazer ‘corpo mole’.
Se eleito em outubro, Flávio muito provavelmente seria candidato à reeleição daqui a 4 anos.
Já Lula não poderia ser reeleito após dois mandatos consecutivos.
Sim, mas… Mesmo que a atuação de Tarcísio por Flávio não seja fervorosa, a possibilidade de Lula ficar sem palanque no segundo turno no maior colégio eleitoral do país preocupa a esquerda em São Paulo.
6. Revisão bilionária
Notas de dinheiro | Crédito: Getty Images
Prevista no PL do novo Código Civil, a determinação de que empresas de fora do país peçam autorização ao Executivo para se tornarem sócias ou acionistas de empresas brasileiras causaria queda bilionária no investimento estrangeiro, Cristiane Bonfanti escreve no JOTA.
Hoje, a autorização é obrigatória caso a empresa queira se instalar no país, mas não para investimentos em companhias brasileiras.
A mudança pode causar uma queda anual que varia de 2,5% a 7,5%(de R$ 9,4 bilhões a R$ 28,3 bilhões) no fluxo anual de investimento estrangeiro no Brasil.
Setores estratégicos para a economia brasileira — serviços, indústria, agropecuária e extrativismo mineral — poderiam ser afetados.
🔮O que observar: Esse é apenas um dos impactos das centenas de mudanças previstas no PL 4/2025, que tramita no Senado.
O projeto é a maior revisão do Código Civil em mais de 20 anos, com alterações em 897 artigos e inclusão de outros 300.
7. Ampliação do regime
Legenda / Crédito: Getty Images
O projeto de lei de aumento do teto de faturamento de MEI terá impacto fiscal estimado em R$ 8,1 bilhões em três anos, de acordo com análise do governo enviada à Câmara dos Deputados.
A proposta eleva o limite atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A renúncia seria de R$ 1,57 bilhão em 2027, de R$ 3,15 bilhões em 2028 e de R$ 3,38 bilhões em 2029.
O tema foi manchete no jornal Valor Econômico nesta terça (7) (com paywall).
Sim, mas… O governo deve incluir o impacto no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 e pretende demonstrar que a renúncia não afetará as metas fiscais.