Em seu célebre relatório “Beyond GDP”, Stiglitz e colaboradores registram, já no sumário executivo, uma afirmação que “viralizou”: se medirmos a coisa errada, faremos a coisa errada. Se não medimos algo, aquele algo é negligenciado, como se o problema não existisse.
Foi exatamente essa negligência em relação à participação feminina nas agências reguladoras brasileiras que o Instituto Mulheres na Regulação – organização da sociedade civil, apartidária e não financiada por agentes regulados, cuja missão é produzir conhecimento técnico rigoroso e baseado em evidências e ampliar a representatividade feminina em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional – passou a combater desde sua fundação.
Naquela época, fizemos nosso primeiro levantamento sistemático sobre a presença feminina na regulação federal e, desde então, temos feito coletas anuais de dados para as mais diversas iniciativas de dar visibilidade ao problema[1]. A experiência acumulada demonstra que a própria concepção de que a baixa participação feminina nos espaços decisórios regulatórios constitui um problema permanece em disputa e, com frequência, são apenas as mulheres que reconhecem o fato como uma questão que merece atenção institucional[2].
Esse cenário, contudo, está mudando. Na última semana, foi realizada a quarta edição do Encontro de Reguladores, um dos principais meios disponíveis para fomentar a cultura de valorização da qualidade regulatória no país. O evento cumpre essa função tanto por meio de debates e trocas de experiências, como pela premiação de agências com o Selo de Boas Práticas Regulatórias.
A última edição do Encontro de Reguladores trouxe uma novidade relevante para a pauta de equidade de gênero: a premiação de agências que, considerando suas especificidades setoriais, se destacam em termos de participação feminina. Assim como o Selo, a premiação é um incentivo não monetário, que busca incentivar comportamentos convergentes com um objetivo público desejável.
Para subsidiar o MDIC nessa premiação, o Instituto Mulheres na Regulação adaptou o indicador elaborado em 2025, com o objetivo de incorporar subsídios recebidos desde então e melhor refletir as diferentes dimensões da presença feminina na regulação brasileira. O resultado é o Indicador Mulheres na Regulação (iM&R), construído não como um índice único, mas como uma família de três medidas complementares e independentes, cada uma respondendo a uma pergunta distinta sobre como as mulheres ocupam (ou deixam de ocupar) os espaços nas agências reguladoras.
O que é o iM&R?[3]
O iM&R foi estruturado como uma família de três indicadores complementares – Indicador de Presença, Indicador de Equilíbrio Hierárquico e Indicador de Impulso – que, em conjunto, oferecem um diagnóstico da representatividade feminina nas agências reguladoras federais.
São métricas que avaliam três dimensões distintas da representatividade feminina e articulam diagnóstico, reconhecimento e incentivo para a construção de uma governança regulatória mais representativa, em consonância com os compromissos constitucionais e internacionais[4] assumidos pelo Brasil.
O Indicador de Presença (IPres) mede a presença feminina em três níveis hierárquicos: diretoria colegiada, superintendências (titulares) e corpo técnico (exclusivamente especialistas em regulação). Diretoria e superintendências somam 70% do peso total, em reconhecimento ao impacto simbólico dessas posições sobre o estímulo a novas gerações[5] e ao potencial efeito sobre futuras nomeações de mulheres[6]. O indicador é normalizado pela meta internacional de paridade: uma agência com 50% de mulheres em todos os estratos obtém IPres igual a 1,00, indicando paridade plena.
O Indicador de Equilíbrio Hierárquico (IEQ) mensura a lacuna, quando existente, entre a proporção de mulheres no corpo técnico e na alta liderança. É, por construção, um indicador assimétrico. Ou seja, ele reflete a lacuna, quando existe, mas quando a liderança iguala ou supera a base, ele permanece em 1,00.
A terceira e última métrica é o Indicador de Impulso (IImp), criado a partir dos subsídios recebidos desde o lançamento do iM&R, no final do ano passado. Ele responde a uma pergunta precisa: dada a disponibilidade feminina no corpo técnico (determinada externamente, por concurso público e por escolhas históricas de carreira), em que medida a agência efetivamente consegue impulsionar para a liderança (i.e., como titulares de superintendências)?
Quando o IImp supera 1,00, a agência promove mulheres em proporção superior ao seu corpo técnico, evidenciando esforço ativo de promoção. O indicador permite separar o desempenho atribuível ao esforço institucional daquele que decorre de condicionantes estruturais do mercado de trabalho setorial (corpo técnico) e de escolhas políticas dos governantes (diretoria colegiada).
Quais agências se destacaram?
Os resultados da primeira edição[7] apontam a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com o maior indicador de presença do conjunto (1,00), sustentado por uma diretoria colegiada com 80% de mulheres. O seu indicador de impulso, contudo, foi de 0,58, sinal de que há espaço para avanços no estrato sob governança direta da agência.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) foi o caso mais consistente identificado: segundo maior indicador de presença (0,93), equilíbrio entre corpo técnico e liderança (IEQ de 1,00) e indicador de impulso de 1,60, indicando que a agência promove mulheres às superintendências em proporção 60% superior ao corpo técnico disponível.
O terceiro caso de destaque é o da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Anac tem o menor corpo técnico feminino do conjunto (14%) e, ainda assim, o maior indicador de impulso (1,92), ou seja, a proporção de mulheres titulares de superintendências é quase o dobro da proporção de mulheres no corpo técnico. Nota-se ainda que, quando os dados foram coletados, a Anac era a agência com maior proporção de mulheres nos chamados cargos “or” (ouvidor, corregedor, auditor e procurador), com 3 dos 4 cargos ocupados por mulheres (75%).
Por que precisamos de métricas e reconhecimento?
Medir não é um exercício burocrático. Em seu clássico livro, John Kingdon mostra que uma das formas pelas quais problemas ascendem à atenção de formuladores de políticas públicas é por meio de indicadores sistemáticos. Enquanto a baixa presença feminina na regulação permaneceu no campo das percepções, foi possível tratá-la como acaso, como questão de tempo ou como tema de menor importância. Traduzida em indicadores, ela deixa de ser opinião e passa a ser fato, e fatos exigem resposta.
Mas medir, como exercício isolado, não basta. É preciso que métricas sejam mobilizadas para transformar cenários. Aqui está o papel fundamental da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC: ao premiar, fora do mês de março[8] e em um evento técnico do porte do Encontro de Reguladores, as agências que se destacam em participação feminina, a equidade de gênero se torna uma pauta institucional, discutida entre pares, no mesmo palco em que se reconhece a qualidade regulatória. O incentivo cumpre exatamente essa função: sinalizar, sem impor, a direção desejável.
Os três indicadores mostram por que o reconhecimento precisa ser cuidadoso. Um olhar apressado, fixado apenas na presença absoluta, poderia premiar sempre as mesmas agências, e penalizaria as que operam em campos historicamente masculinizados.
O Indicador de Impulso busca corrigir isso. É ele que revela que a Anac, com o menor corpo técnico feminino do conjunto, é a que mais ativamente promove mulheres à liderança; que a Ancine combina presença, equilíbrio e esforço de forma consistente e que a excelência da ANA na presença feminina na diretoria colegiada coexiste com margem de avanço no estrato sob seu controle direto. Cada agência é avaliada à luz do que pode, de fato, transformar.
Nenhum indicador esgota a complexidade do problema, e o iM&R seguirá sendo refinado a cada edição, à medida que novos subsídios forem incorporados. Mas ele garante algo que até agora faltava: que essa conversa passe a ter como ponto de partida dados, e não impressões. Afinal, aquilo que não medimos tende a ser esquecido, e a presença das mulheres na regulação brasileira é grande demais, e importante demais, para permanecer invisível.
[1] Em 2023, para a mesa de “Mulheres nas Políticas Públicas: Política Regulatória”, organizada pelo MDIC. Em 2024, para a apresentação do Manifesto no XVI Fórum Iberoamericano de Regulação. Em 2025, para apresentação do primeiro indicador Mulheres na Regulação, no XIV Congresso ABAR.
[2] Como explorado durante o primeiro BootCamp Regula Melhor, cujo relatório está disponível aqui.
[3] Para mais informações sobre o iM&R, ver aqui.
[4] Igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (art.5º, inciso I) e o compromisso de aumentar a participação feminina na formulação e execução de políticas governamentais, exercendo todas as funções públicas em todos os planos governamentais, assumido pelo Brasil como signatário da CEDAW, promulgada pelo Decreto nº 4.377/2002.
[5] Conforme Beaman e coautoras (2012).
[6] Conforme Meier e Funk (2017).
[7] Os resultados se baseiam nos dados coletados entre outubro e novembro de 2025, por meio de pedidos protocolados via Lei de Acesso à Informação e complementados por consultas aos sites das agências e ao Portal da Transparência (para dados sobre servidores).
[8] Uma das críticas feitas pelas participantes do BootCamp Regula Melhor foi a de que as iniciativas voltadas ao tema se concentram “apenas no mês de março, sem desdobramentos concretos ou encaminhamentos que de fato sejam implementados ao longo do ano e de forma perene”.