Quando falamos em soberania monetária, tendemos a pensar em reservas internacionais, taxas de câmbio ou até mesmo na composição da cesta dos direitos especiais de saque (Special Drawing Rights) do Fundo Monetário Internacional. Mas há uma disputa mais silenciosa, e talvez mais decisiva, acontecendo nos bastidores da ordem financeira global: a disputa sobre quem projeta, governa e define os padrões das infraestruturas pelas quais a moeda circula entre países.
Essa disputa está em curso no âmbito do hub de inovação do Banco de Compensações Internacionais, o BIS Innovation Hub, que se tornou o principal fórum global dedicado à cooperação entre bancos centrais em inovação monetária. Desde 2019, o Hub coordena projetos experimentais de plataformas multimoedas baseadas em tecnologia de registro distribuído (DLT) e moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs), além de projetos para a conexão entre sistemas de pagamentos instantâneos.
Projetos como Agorá, mBridge, Nexus e Rialto não são apenas experimentos técnicos. Eles são processos de construção de padrões de governança e de coalizões geopolíticas, que definirão quem participa – e em que termos – da infraestrutura de pagamentos internacionais do futuro.
Projetos destinados a sustentar transações financeiras entre Estados ilustram com clareza a tese que venho desenvolvendo em trabalhos mais recentes: a soberania monetária deixou de ser apenas uma questão de moedas de reserva e taxas de câmbio para se tornar, fundamentalmente, uma questão de infraestrutura. Quem projeta os trilhos pelos quais recursos financeiros se movem detém um poder estrutural, que não precisa se anunciar para se fazer sentir.
A análise empírica de projetos do Hub também revela dinâmicas preocupantes do ponto de vista da equidade. Bancos centrais, que participam como membros plenos na fase de desenho, exercem influência desproporcional sobre os padrões técnicos e jurídicos que serão adotados. Os que chegam depois — ou que apenas observam — tornam-se, na prática, tomadores de normas institucionais que não ajudaram a construir.
Dentre os sete projetos principais do Hub (Rialto, Agorá, Dunbar, Jura, Mariana, mBridge e Nexus), envolvendo diferentes aspectos relacionados a pagamentos transfronteiriços, apenas um conta com participação africana como membro pleno (África do Sul) e apenas um inclui um banco central latino-americano (México). Nenhum inclui um país de baixa renda como participante ativo no desenho.
Esse fato não é coincidência. É o resultado de uma lógica estrutural: o desenvolvimento de plataformas multimoedas exige capacidade técnica, infraestrutura de cibersegurança e recursos humanos especializados, que tendem a se concentrar desproporcionalmente em economias avançadas. A exclusão do Sul Global não é intencional, é sistêmica. Precisamente por ser sistêmica, é mais difícil de ser contestada.
O caso do projeto mBridge torna a dimensão geopolítica mais evidente. A plataforma, que envolve os bancos centrais da China, da Tailândia, dos Emirados Árabes Unidos e da Arábia Saudita, além da Autoridade Monetária de Hong Kong, foi concebida para facilitar liquidações em moedas locais e reduzir a dependência do dólar como moeda veículo para transações internacionais.
Em outubro de 2024, o BIS anunciou sua retirada do projeto, alegando maturidade técnica. No entanto, o contexto não deixava dúvidas. A referência à ideia de um “BRICS Bridge”, durante uma entrevista de seu antigo dirigente, que poderia ser usado pela Rússia para contornar sanções internacionais, gerou desconforto para a organização. A plataforma havia adquirido, portanto, uma conotação geopolítica insustentável para uma instituição que se apresenta como coordenadora “neutra” do sistema monetário internacional.
Dados mais recentes são reveladores: desde a saída do BIS, o volume de transações do projeto mBridge atingiu US$ 55,49 bilhões, representando um crescimento de 2.500 vezes em relação a projetos-piloto do início de 2022. A moeda chinesa respondeu por mais de 95% do volume total da liquidação. A plataforma que se propunha a garantir a soberania monetária de países emergentes está, na prática, funcionando como veículo de internacionalização da moeda chinesa. Substituir uma moeda veículo por outra, contudo, não é reforma estrutural. É apenas mudança de hegemonia.
O problema mais profundo, que permeia diferentes projetos do BIS em transações internacionais, é o que pode ser denominado de “problema da moeda veículo”. A precificação de pares de moedas menos líquidos exige a intermediação de uma moeda de referência dominante, seja o dólar, o euro, ou, futuramente, o yuan.
Projetos como o Nexus já antecipavam isso explicitamente, prevendo que corredores menos utilizados precisarão de uma terceira moeda para funcionar. O projeto Rialto inova ao propor mecanismos de mercado automatizados para determinar taxas de câmbio algoritmicamente. No entanto, reconhece que esses mecanismos ainda requerem liquidez e apresentam dificuldades de funcionamento sob estresse de mercado. A tecnologia DLT é inovadora, mas não resolve todos os problemas decorrentes da hegemonia monetária.
O que tudo isso significa para o Brasil e para países emergentes?
Primeiro, que a participação ativa no desenho dessas plataformas não é opcional. É condição de soberania monetária digital. Países que chegam tarde à mesa de negociação técnica chegam como consumidores de padrões, que não moldaram. O Banco Central, que figurava como observador no mBridge, tem competência técnica demonstrada (o Pix é prova disso).
Segundo, que o enquadramento dessas plataformas como “bens públicos” globais merece escrutínio crítico. Um bem público, em sentido técnico, é não excludente e não rival. O acesso às plataformas para transações internacionais desenhadas pelo Hub exige capacidade técnica, conformidade com marcos institucionais específicos e aceitação de estruturas de governança. Parece se aproximar, portanto, mais de um “bem clube” do que propriamente um bem público universal, por ser acessível a quem pode arcar com custos de adesão e disposto a operar segundo as regras do clube.
Terceiro, que a política internacional brasileira precisa incorporar a dimensão geopolítica da infraestrutura monetária e digital. Decisões sobre interoperabilidade de sistemas de pagamento, padrões técnicos de CBDCs e acordos de liquidação transfronteiriça têm implicações que transcendem o âmbito doméstico.
A soberania monetária do século 21 não se defende apenas em comunicados do G20 ou do Brics. Ela se define por escolhas técnicas, protocolos de interoperabilidade e estruturas de governança que hoje parecem questões de especialistas. Amanhã, elas determinarão quem pode participar da economia global em condições mais dignas.
