A costura entre o governo Lula e Hugo Motta trouxe à baila um texto pela redução da jornada de trabalho com um período de transição mais lento do que desejava o Planalto, mas mais rápido do que queriam a oposição e o empresariado.
Os cálculos de todos passam, é lógico, pela distância curta até o primeiro turno das eleições.
Flávio Bolsonaro decidiu apresentar um projeto próprio, numa tentativa de oferecer uma alternativa e deslocar o foco do noticiário negativo, mas deputados do PL temem o efeito eleitoral de uma resistência frontal à PEC apoiada pelo governo, Marianna Holanda analisa na nota de abertura.
Nos cálculos das pesquisas eleitorais, o filho 01 ainda é o principal herdeiro da migração de votos das candidaturas menores em um eventual segundo turno, como Daniel Marcelino destrincha na nota 3.
🚨 A Polícia Federal realiza nesta manhã a 8ª fase da Compliance Zero, cumprindo mandados de busca contra Cláudio Castro.
A PF investiga a participação do ex-governador do Rio nos aportes de R$ 3 bilhões do Rioprevidência em fundos do Master, registra o g1 (sem paywall).
Boa leitura.
O PONTO CENTRAL
1. Caminho do meio
O anúncio de Hugo Motta de que o relatório da PEC do fim da escala 6×1 traria uma transição de apenas um ano surpreendeu parlamentares e dirigentes partidários, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.
Por que importa: O acordo costurado ficou no meio do caminho: mais lento do que desejava o Planalto, mas bem mais curto do que esperavam setores do Congresso e do empresariado.
Nos bastidores, especialmente entre os que defendiam regras mais flexíveis para a mudança trabalhista, a expectativa era de um prazo mais amplo, entre dois e quatro anos.
O governo Lula, por outro lado, pressionava por uma implementação ainda mais rápida e esperava que a nova escala começasse a produzir efeitos já neste ano, de preferência antes de outubro.
Pelo texto, a jornada será reduzida em duas horas 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Ou seja, depois de eventual aprovação também pelo Senado. Se o calendário avançar ainda no primeiro semestre, os trabalhadores chegarão às urnas já sob uma jornada menor.
⏩ Pela frente: Mesmo entre parlamentares e dirigentes que discordam dos termos do acordo, a avaliação ouvida pelo JOTA é que a proposta deve avançar.
A articulação de Motta, somada ao aval de Lula, reduz o espaço para uma reação organizada na Câmara.
Confrontar a PEC, neste momento, significaria enfrentar ao mesmo tempo uma pauta popular e um acordo conduzido pelo comando da Casa.
Representantes do setor produtivo, por sua vez, passaram a concentrar esforços no Senado, onde buscam evitar a votação ou alterar o texto.
Se houver mudanças, a proposta terá de voltar para análise dos deputados, o que atrasaria o calendário traçado por Motta e Lula.
O presidente da Câmara tem dito a aliados que articula com Davi Alcolumbre para garantir a aprovação da PEC ainda neste semestre.
O desfecho, no entanto, segue aberto.
UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)
Quais os custos do fim da escala 6×1?
Crédito: Divulgação/CNI
A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 podem provocar impactos severos sobre a economia. Estimativas da CNI (Confederação Nacional da Indústria) indicam que a medida tem o potencial de:
reduzir o PIB brasileiro em cerca de 0,7% (R$ 76,9 bilhões);
elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano;
impactar, somente na indústria, em R$ 88 bilhões ao ano (11%).
Além disso, a medida deve aumentar os preços ao consumidor em 6,2%, em média. Alimentos poderão ficar cerca de 5,7% mais caros; produtos industrializados 6%; serviços pessoais 6,5%; vestuários e calçados 6,6%; e serviços de internet 7,2%.
O debate sobre a modernização das relações de trabalho no Brasil é legítimo e necessário. Mas a discussão precisa ser conduzida com base em critérios técnicos e econômicos, e não sob pressão de curto prazo.
2. O que diz o texto
Sessão desta segunda (25/5) na comissão especial da PEC pelo fim da escala 6×1 / Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A comissão especial que analisa a PEC da escala 6×1 teve concedido pedido de vista coletiva após a leitura do relatório do deputado Leo Prates.
O texto reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de folga e sem redução salarial.
A jornada será reduzida em duas horas 60 dias após a promulgação, e em mais duas horas 1 ano depois, Mariah Aquino e Daniel Marques Vieira registram no JOTA.
Respeitados os limites máximos de jornada e escala, o relatório deixa para as negociações coletivas a definição de regras mais específicas, como o número de horas corridas por dia.
Com isso, pretende-se permitir jornadas como as de profissionais que fazem plantão ou que precisam trabalhar mais de oito horas diárias.
O texto proposto no relatório demanda uma lei complementar para reajustar os limites de faturamento das empresas do Simples — o tema foi incluído como uma espécie de contrapartida ao empresariado.
⏩ Pela frente: Com o prazo de duas sessões, a votação fica para quarta (27).
3. Soma zero
Flávio Bolsonaro cumprimenta o coordenador de sua pré-campanha, o senador Rogério Marinho / Crédito: Beto Barata/PL
Flávio Bolsonaro é o principal beneficiário da migração de votos das candidaturas menores em um eventual segundo turno contra Lula, Daniel Marcelino escreve no JOTA.
É o que mostra a terceira rodada da pesquisa BTG/Nexus, que mapeou para onde vão os 17% distribuídos entre os candidatos que hoje estariam fora do segundo turno.
🔭 Panorama: O dado mais expressivo vem do eleitorado de Romeu Zema (Novo, 4%): 74% declaram voto em Flávio Bolsonaro no segundo turno, contra apenas 7% para Lula.
Entre todos os candidatos medidos, é a transferência mais eficiente e sugere alinhamento ideológico sólido com o bolsonarismo.
O perfil muda com os eleitores de Renan Santos (Missão, 4%).
A migração para Flávio cai para 47%, com 22% indo a Lula e cerca de 25% optando por branco ou nulo — parcela relevante que pode ser decisiva em disputa apertada.
O eleitorado do Missão apresenta maior dispersão e menor identidade com o campo bolsonarista do que o de Zema.
Entre os eleitores de Ronaldo Caiado (PSD, 5%), o cenário é o mais competitivo: 36% para Flávio e 31% para Lula.
A diferença de apenas cinco pontos indica um eleitorado mais volátil e disputável, o que torna Caiado o candidato com maior poder de barganha em um eventual apoio de segundo turno.
🔮 O que observar: O conjunto dos dados aponta para um segundo turno em que Flávio Bolsonaro parte com vantagem estrutural na absorção dos votos das candidaturas menores.
Dos aproximadamente 17% distribuídos entre os seis candidatos analisados, o campo conservador — Zema, Caiado e Renan Santos, com 13 pontos percentuais combinados —, transfere sua maioria para o candidato do PL.
Lula lidera apenas entre Augusto Cury, Joaquim Barbosa e parte do eleitorado de Cabo Daciolo — candidatos que somam cerca de 4% e cujo peso agregado não compensa o diferencial do campo oposto.
O eleitorado de Caiado, mais dividido, é o único com potencial real de disputa — e o que mais justifica uma eventual negociação de apoio entre os dois turnos.
Aliás… O Cidadania aprovou a pré-candidatura do deputado Aécio Neves à Presidência da República pela federação com o PSDB.
A indicação, que parte do Cidadania, será discutida pela federação em reunião prevista para hoje (26), quando o partido espera obter o apoio formal do PSDB à pré-candidatura. Leia mais.
4. Dança dos Poderes
Davi Alcolumbre oferece passagem a Edson Fachin na tribuna da Câmara / Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil – 2.fev.2026
O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, teve uma reunião com Davi Alcolumbre ontem (25) para tratar de um anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura, Flávia Maia registra no JOTA.
Ainda não há detalhes sobre os termos da proposta, mas essa conversa inicial serviu para estabelecer novos encontros e a ampliação das discussões com a participação do Executivo e de entidades interessadas no tema.
💸 Panorama: O encontro, que não estava na agenda de Fachin, foi realizado em uma semana de discussões sobre os benefícios da magistratura.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vota hoje (26) proposta do contracheque único e no Supremo haverá julgamento sobre aposentadoria compulsória como punição para juízes.
De acordo com nota oficial encaminhada pelo STF, foi discutida no encontro a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público, principalmente em relação à multiplicação de vantagens acessórias, como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas.
Segundo a nota, esses benefícios “comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal e estimulam litigiosidade funcional recorrente”.
Aliás… A Associação Civitas para Cidadania e Cultura ajuizou uma ação no Supremo questionando o algoritmo usado pela Corte para o sorteio eletrônico de relatores.
Na avaliação da entidade, a distribuição é feita como uma verdadeira “caixa-preta”, cujo “código-fonte, chaves criptográficas e logs de transição permanecem sob monopólio e controle exclusivo do próprio órgão que detém o poder de julgar”. Leia mais.
5. Apoio
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, em audiência no Senado / Crédito: Lula Marques/Agência Brasil
Com o relatório lido na última reunião da CCJ do Senado, a PEC da Autonomia Financeira do Banco Central (PEC 65/2026) aguarda ser pautada no colegiado, Daniel Marques Vieira registra no JOTA.
A votação pode ser novamente adiada, uma vez que o Senado funciona no regime semipresencial nesta semana.
Sem a necessidade de os senadores estarem em Brasília, a sessão desta semana da CCJ ainda não foi convocada.
🔭 Panorama: Frente à indefinição, instituições que representam bancos, fintechs e instituições de pagamento divulgaram nota em apoio ao projeto.
O posicionamento vem após apelo do presidente do BC, Gabriel Galípolo, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos.
Segundo ele, por falta de recursos, o órgão não consegue investir em supervisão bancária, ao mesmo tempo em que precisa manter o Pix funcionando 24 horas por dia.
“O que vai começar a acontecer é que a gente vai ter que escolher o que a gente cobre e o que a gente não cobre. Não há cobertor para cobrir tudo. Gradativamente vamos fazer um estudo de apetite de risco”, alertou.
Galípolo explicou que, no Brasil, o BC lida com dois balanços.
Enquanto os gastos com inovação ou compra de novas tecnologias entram no orçamento fiscal, os custos de manutenção ficam na conta do orçamento monetário.
O relator da PEC, Plínio Valério (PSDB-AM), declarou ao JOTA que está aberto a negociar com o governo para garantir a votação.
Ele também avaliou que a cobrança pública feita por Galípolo ajuda no avanço do projeto, fazendo com que os opositores do texto precisem justificar publicamente seus posicionamentos.
6. ‘Normas de ordem pública’
O presidente da comissão que analisa o texto do novo Código Civil, senador Rodrigo Pacheco / Crédito: Andressa Anholete/Agência Senado
Negócios jurídicos poderão ser invalidados simplesmente por não atenderem a normas de ordem pública caso a proposta do novo Código Civil seja aprovada, Cristiane Bonfanti escreve no JOTA PRO Poder.
O PL 4/25 acrescenta a “conformidade com as normas de ordem pública” como requisito de validade de um negócio jurídico, ou seja, para que os seus efeitos saiam do papel.
Por que importa: A expressão é vaga e aumenta a insegurança jurídica e o espaço de intervenção pública e judicial sobre negócios realizados rotineiramente por empresas e pessoas, com piora do ambiente de negócios, avaliam civilistas ouvidos pelo JOTA.
Na prática, como não há uma determinação clara do que é ordem pública, especialistas afirmam que a mudança amplia a margem para se considerar um negócio jurídico nulo.
Em um movimento defensivo, custos com revisões contratuais e juros nas linhas de crédito podem aumentar.
Na outra ponta, o ambiente de insegurança jurídica pode incentivar a judicialização.
🗣️ O que estão dizendo:
“A mudança aumenta a ingerência do Estado sobre os contratos privados, que hoje são regidos pela autonomia da vontade e pela liberdade de contratar” — Marco Antonio Sabino, líder da área cível e de resolução de conflitos do escritório Mannrich Vasconcelos e professor da FIA Business School e do IBMEC.
“O conteúdo muda com os costumes, com a economia, com a política. O que hoje viola a ordem pública pode não violar amanhã. É exatamente por isso que ela precisa ser usada com parcimônia: um conceito que tudo abrange não garante nada” — Luciana Silva, advogada do escritório Lacerda Diniz Advogados,
“‘Ordem pública’ é expressão muito mais fluida, sujeita a variações interpretativas bem maiores. A preocupação maior não está propriamente na novidade do inciso IV, mas no que os juízes poderão fazer com essa nova tipificação” — João Otávio Goes, sócio do escritório Oliveira e Olivi.
7. Novas regras para já
O diretor da Anvisa Thiago Campos em audiência no Senado / Crédito: Saulo Cruz/Agência Senado
O diretor da Anvisa Thiago Campos vai propor que as novas regras em análise para manipulação de análogos de GLP-1 entrem em vigor no momento da publicação, Lígia Formenti escreve no JOTA PRO Saúde.
Em entrevista ao JOTA, Campos afirmou que já preparou uma nova minuta e encaminhou o texto para avaliação da procuradoria da agência.
Por que importa: A expectativa é que negociações com demais diretores da Anvisa se estendam ao longo desta semana de forma que, na próxima reunião de diretoria colegiada, já haja condições de o tema ser colocado em pauta.
🖊️ Panorama: A discussão sobre regras mais duras para a manipulação de análogos de GLP-1, as “canetas emagrecedoras”, ganhou fôlego em abril, quando a Anvisa anunciou um pacote de medidas para coibir abusos.
Há dois pontos considerados centrais — maior controle da matéria-prima importada para preparo das canetas e a restrição da produção em massa destes tratamentos.
O argumento é de que a produção prévia contradiz uma das principais características da manipulação de medicamentos, que é o preparo personalizado, de acordo com necessidades do paciente e prescrição do médico.
Desde o anúncio da revisão das regras atuais, duas minutas foram preparadas pela equipe do diretor Daniel Meirelles, responsável pela área de fiscalização.
A primeira versão foi retirada pelo próprio diretor, antes de reunião organizada para debater o tema.
Em 6 de maio, uma nova proposta foi apresentada aos diretores.
Ela previa que a fiscalização do material importado deveria ficar sob responsabilidade do INCQS, considerado referência para saúde pública.
Havia, contudo, um ponto de divergência.
O prazo dado para farmácias de manipulação se adaptarem às novas regras era de 150 dias, considerado excessivo por parte dos diretores.
A indústria farmacêutica, durante a discussão, argumentou que o período seria suficiente para que as magistrais abasteçam seus estoques, de forma a tornar insegura a produção por um prazo importante.
Também considerando o prazo excessivo, Campos pediu vista.
A entrevista completa foi enviada aos assinantes do JOTA PRO Saúde.