Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual conclui trabalhos com a aprovação de 127 enunciados Post published:21/05/2026 Post category:Importações Debates realizados nos dois dias de congresso permitiram reflexão sobre diferentes temas da Justiça e aprovação de enunciados em vários eixos temáticos. Read more articles Post anteriorPGR continua negociando delação com Vorcaro, mas pede mais informações; PF rejeita termos Próximo postCNPE reforça rastreabilidade e reduz risco de informalidade no setor de gás de cozinha Talvez você goste também Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar 20/12/2023 Reforma tributária não pode obrigar novos contribuintes a regras típicas de ICMS e ISS 15/07/2026 TRT-15 arrecada R$ 275,7 milhões na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 02/06/2025
Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar 20/12/2023