Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986 Post published:05/05/2026 Post category:Importações Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986 Read more articles Post anteriorCarf derruba contribuição previdenciária sobre abono por adesão a plano de carreira Próximo postInformativo traz competência do STJ para julgar ocupantes de cargos vitalícios mesmo em crimes fora da função Talvez você goste também Desafios para a regulação da IA em saúde no Brasil 04/07/2025 Decreto 12.091/24: mais um passo para a consensualidade 02/08/2024 Entender Direito apresenta debate sobre prescrição intercorrente 10/05/2024
