Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF Post published:13/04/2026 Post category:Importações Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF Read more articles Post anteriorJornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena Próximo postTJSP condena Syngenta a indenizar produtor por falha em registro de sementes de safra perdida Talvez você goste também Entre o sonho do Oscar e o pesadelo jurídico: a burocracia no cinema nacional 02/05/2026 Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura 09/03/2026 Reforma do IR: é preciso ouvir a Constituição 22/10/2025
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