Próximo a Antônio Rueda e Ciro Nogueira, presidentes do União Brasil e do PP, Flávio Bolsonaro esteve com Daniel Vorcaro em ocasiões sociais, segundo Marianna Holanda e Julianna Sofia revelam no JOTA PRO Poder.

O senador tranquilizou aliados, disse que não tem relação com o ex-dono do Master e autorizou que a artilharia de aliados nas redes continue. Afinal, por ora, quem tem mais a perder é o governo Lula.

Com a delação de Vorcaro na pauta, o Master continuará no centro das mesas de Brasília, em uma semana que veio para relembrar que, assim como o Carnaval, toda CPI tem seu fim.

Também há a expectativa pela manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, pedida por Alexandre de Moraes.

Boa leitura e boa semana.

1. O ponto central: Pluripartidarismo

O PT e Lula são hoje os que mais têm a perder no tabuleiro político com o avanço do caso Master — apesar de o presidente insistir que é um escândalo da direita, não dele.

A corrupção é palavra tóxica no vocabulário eleitoral e costuma ser pior para o incumbente, sobretudo com o histórico do PT nos casos do mensalão e do petrolão.

Sim, mas… Flávio Bolsonaro conhece e já esteve com Daniel Vorcaro em eventos sociais, segundo relatos de ao menos três pessoas, Marianna Holanda e Julianna Sofia revelam no JOTA PRO Poder.

De acordo com aliados, Flávio não é do circuito íntimo do banqueiro, mas é próximo dos dirigentes Ciro Nogueira e Antônio Rueda, que também estiveram em jantares com ele.
Um interlocutor do senador disse que esses encontros se deram até 2022.

Flávio Bolsonaro buscou tranquilizar aliados, disse que não tem relação com Vorcaro e deu sinal verde para seguirem pedindo investigações.

A pré-campanha não quis comentar.

⏩ Pela frente: A proximidade social não implica em crime — e a proximidade, neste caso, pode passar despercebida ou respingar na campanha, a depender do que for revelado na delação de Vorcaro.

UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO

Por que julgamento do STF sobre compra de terras por estrangeiros importa

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a validade das restrições à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com capital majoritariamente estrangeiro, previstas na Lei 5.709/1971.

A controvérsia, discutida na ADPF 342 e na ACO 2.463, opõe setores produtivos e o próprio governo federal quanto à constitucionalidade do dispositivo. Por enquanto, há cinco votos em favor da constitucionalidade das restrições à compra de terras por empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro.

Na visão de Mariana Cobra, sócia do escritório Mattos Filho, independentemente do resultado, é fundamental para a segurança jurídica e para o mercado que o STF defina a interpretação e o alcance da norma, já que as incertezas persistem há mais de 15 anos, dificultando investimentos estrangeiro em maior escala no Brasil.

“Além disso, caso se conclua pela constitucionalidade do dispositivo, será essencial estabelecer um sistema eficiente de aprovação de projetos com capital estrangeiro envolvendo imóveis rurais, para evitar impactos negativos no desenvolvimento econômico do país”, afirma a sócia.

2. Toda CPI tem seu fim

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre / Crédito: Carlos Moura/Agência Senado

Sem uma decisão do ministro André Mendonça pela prorrogação dos trabalhos e sem qualquer disposição de Davi Alcolumbre em pautá-la no Congresso, a CPMI do INSS deve ser encerrada nesta semana.

O calendário prevê a leitura do relatório de Alfredo Gaspar (União-AL) na quarta (25).

Com prazo final daqui a três semanas, em 14 de abril, a CPI do Crime Organizado no Senado deve ter destino semelhante — seguidas tentativas de prorrogação esbarrando em Alcolumbre.

Por que importa: Com o avanço do caso Master em meio ao ano eleitoral, os parlamentares das comissões voltaram o foco para negócios envolvendo o banco, em busca ao menos em parte de mais holofotes.

A atuação também despertou um movimento no Supremo Tribunal Federal, liderado por Gilmar Mendes e Flávio Dino, para questionar os limites das CPIs, como Flávia Maia mostrou no JOTA.

3. Alta octanagem

Lula fala com Boulos em evento no Planalto / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) se reunirá hoje (23) com caminhoneiros para negociar melhorias na medida provisória que regulamenta o piso mínimo do frete, editada pelo governo para desacelerar o movimento grevista.

Por que importa: Lideranças ressaltam que a greve não está cancelada, apenas suspensa, ao menos até que as medidas sejam implementadas.

Os caminhoneiros devem aproveitar o ambiente político favorável para tentar avançar em outras demandas, como a reivindicação para que o piso mínimo seja atualizado com mais frequência e aposentadoria especial com 25 anos de trabalho.

⏩ Pela frente: A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deve publicar duas resoluções para estabelecer os detalhes das novas regras.

Segundo o órgão, a primeira normativa estabelece penalidades mais rigorosas para quem descumprir o piso do frete, com sanções que, em caso de reincidência, podem chegar à suspensão definitiva e ao cancelamento do registro.
A segunda diretriz define como será feita a fiscalização para o uso obrigatório do Código Identificador da Operação de Transporte, ferramenta que permitirá o rastreamento e a verificação do valor pago pelo frete — possibilitando, inclusive, o bloqueio de transações abaixo do piso mínimo.

Em outra frente, o Confaz (Conselho de Política Fazendária) reunirá representantes dos estados na sexta (27) para decidirem se aceitam a proposta do governo como contrapartida à redução a zero do ICMS na importação de diesel.

A Fazenda se comprometeu a arcar, até o final de maio, com metade do impacto financeiro da alteração tributária e garantir que a redução chegue às bombas.
Resta saber, porém, se as propostas serão vistas como suficientemente boas a ponto de compensar a queda na arrecadação.
Durante a reunião devem ser analisadas contrapropostas, já que há estados que não acreditam que os termos propostos compensam a queda de arrecadação.

4. Trabalho de continuidade

O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan / Crédito: Washington Costa/Ministério da Fazenda

Em sua primeira entrevista como ministro da Fazenda, Dario Durigan prometeu dar continuidade ao trabalho do antecessor, Daniel Marques Vieira e Maria Eduarda Portela registram no JOTA PRO Poder.

“A gente conseguiu avançar até aqui graças a um enfrentamento das desigualdades fiscais estruturais que nosso país sempre teve”, disse.
“Esse trabalho não está pronto, não está acabado. Cabe a mim e à equipe que está comigo fazer com que esse trabalho siga com muita intensidade.”

💰 Panorama: Durigan prometeu manter o compromisso com o equilíbrio fiscal por meio de maior eficiência do gasto público.

Nesse contexto, ele citou que o governo fará o primeiro corte linear efetivo de benefícios tributários.
Assim, defendeu “a continuidade de um trabalho de consolidação fiscal com muita justiça social”.
O ministro elogiou seu antecessor e destacou o corte de benefícios tributários e a reforma tributária como medidas a serem aplicadas neste ano.
Ele também defendeu aperfeiçoar “o modelo de crédito do país”, a atração de investimentos em tecnologia e a realização de uma regulação da concorrência das plataformas digitais.

5. Saída de supetão

O governador Cláudio Castro / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, marcou para hoje uma cerimônia em que deve renunciar ao cargo — um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral concluir o julgamento que pode torná-lo inelegível.

Castro é alvo de ação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O ministro Nunes Marques é o próximo a votar amanhã (24) — e faltam ainda se manifestar a presidente, Cármen Lúcia, e os ministros Floriano Marques, Estela Aranha e André Mendonça.
Cármen já anunciou que quer encerrar nesta semana o caso, e para isso convocou uma sessão extraordinária na quarta (25).

⏩ Pela frente: Com a renúncia de Castro, a ida do vice Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado e o afastamento de Rodrigo Bacellar do cargo de presidente da Alerj, quem assume o governo é o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJRJ — que deverá convocar eleições indiretas para os deputados estaduais definirem quem ocupará o governo até o fim do ano.

6. Crime e economia formal

Fuzis apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil – 18.jan.2018

A eventual classificação de facções criminosas como grupos terroristas pode causar danos ainda difíceis de mensurar ao sistema financeiro nacional, segundo fontes do governo e especialistas ouvidos por Vivian Oswald no JOTA PRO Poder.

Por que importa: O enquadramento de CV e PCC como grupos terroristas permitiria a aplicação de sanções a toda e qualquer instituição financeira ou empresa que tenha negócios, contratos ou transações de qualquer natureza com seus integrantes, ainda que de pequena monta — comuns em operações de lavagem de dinheiro.

É uma medida com alcance direto sobre o dia a dia dos bancos e não se limita ao escopo de uma única pessoa e de seus bens, como no caso da Lei Magnitsky.

A questão é que ambas as facções estariam integradas em boa medida à economia formal, com interligações com grandes, médias e pequenas empresas e com o mercado imobiliário — o que aumenta sobremaneira a exposição das instituições financeiras.

Isso exigiria o exame cauteloso de todas as cadeias e de todos os provedores, com o desenvolvimento de novos programas de compliance e altos custos de adaptação.

🗣️ O que estão dizendo:

“O risco de compliance é muito maior, porque afeta operações do dia a dia. Não só o high finance.”
“Estamos falando de sanções muito mais graves e de longo alcance do que as da Magnitsky. Não são atos administrativos, mas criminais, que podem ser sancionados por lei” — Ricardo Zuñiga, fundador da Dinámica Américas, ex-diplomata e alto funcionário do Departamento de Estado na administração Biden, em entrevista ao JOTA.

7. Misoginia em pauta

Ato de combate ao feminicídio, no Dia da Mulher / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil – 8.mar.2026

Após concluir a regulamentação geral do ECA Digital, o Planalto concentra esforços na edição de novas regulamentações voltadas para o ecossistema digital, Edoardo Ghirotto e Karol Bandeira escrevem no JOTA.

O Executivo trabalha em textos com normas para combater a misoginia online e deveres baseados no acórdão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Não está claro se Lula assinará um ou dois decretos com as medidas, ainda sem data de divulgação definida.

🔭 Panorama: As minutas com as novas regras estão em discussão entre os assessores que lideram a pauta digital no governo, agora com uma sinergia entre a Secom e o Ministério da Justiça que não era vista durante a gestão de Ricardo Lewandowski.

Fontes dizem que o governo não pretende esperar o julgamento do STF sobre os embargos do artigo 19 para estabelecer os regramentos — tanto a ANPD como a Anatel estão usando o acórdão do Supremo para pautar decisões contra plataformas digitais, por exemplo.

⏩ Pela frente: Na Câmara, a Secretaria da Mulher e deputados governistas tentam articular a aprovação do requerimento de urgência do PL 6.194/25, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), para estabelecer obrigações para plataformas no enfrentamento à misoginia.

A proposta já constava na lista de projetos prioritários entregue para Hugo Motta pautar no Mês da Mulher.
Deputadas buscam um nome ligado ao centrão para relatar, já que a votação em plenário será desafiadora.
O texto ganhou o apelido de “Maria da Penha Digital” e corre em paralelo a outras iniciativas semelhantes.

8. Agenda BSB: Penduricalhos e mais

A comissão técnica formada por representantes dos Três Poderes para discutir as verbas indenizatórias deve apresentar, nesta semana, uma nota técnica com diretrizes para o cumprimento do teto. O documento deve reunir um diagnóstico da situação atual e propostas para enfrentar distorções relacionadas a pagamentos fora do teto, incluindo possíveis regras de transição para os penduricalhos. A expectativa é de que o material subsidie o julgamento do STF marcado para quarta (25), quando os ministros devem retomar a análise de ações sobre a limitação de valores que extrapolam o teto constitucional.
A comissão especial do Senado que analisa o projeto de reforma do Código Civil (PL 4/25) fará na quinta (26), às 10h, uma audiência pública para discutir as mudanças propostas nos livros de Direito de Família e Sucessões. Entre os confirmados, participarão da discussão Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões; Andrea Hoffman, presidente-executiva do Instituto Isabel; e Ana Luiza Maia Nevares, diretora acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito de Família.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve retomar na quarta (25) o debate sobre o PL 1.169/24, que reduz para 5% a contribuição previdenciária para os beneficiários do BPC que optarem por contribuir como segurados facultativos. Além disso, os senadores devem analisar o PL 124/22, que trata da flexibilização de tarifas de água e energia elétrica durante calamidades públicas. A CAS ainda deverá analisar o PL 1.924/25, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, e o PL 1.675/23, que trata da atividade de psicopedagogia.
A Comissão de Educação e Cultura do Senado marcou para terça (24) uma audiência pública para discutir o PL 4.501/20, que limita a venda e a propaganda de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e particulares. O debate contará com a presença de Marília Albiero, gerente de Inovação e Estratégia da ACT Promoção da Saúde; de Manuela Dolinski, presidente do CFN (Conselho Federal de Nutrição); e Stephanie Amaral, especialista em nutrição da Unicef.