2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual começa na segunda-feira (15) Post published:11/06/2026 Post category:Importações 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual começa na segunda-feira (15) Read more articles Post anteriorFalha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos Próximo postQuem são os pré-candidatos a senador por Rondônia (RO) nas eleições 2026 Talvez você goste também Registre-se: nova ação do CNJ para combater o sub-registro civil de nascimentos 19/05/2023 Prescrição intercorrente se aplica a infrações aduaneiras, decide STJ 14/03/2025 Cannabis: após aval do STJ para cultivo, setor aguarda normas para produtos medicinais 06/12/2024