Repetitivo decidirá se prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração pública Post published:17/03/2026 Post category:Importações Repetitivo decidirá se prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração pública Read more articles Post anteriorSTJ e o caso Zolkin: segurança jurídica para inovar Próximo postNovo sistema de autenticação traz mais segurança para a Central do Processo Eletrônico Talvez você goste também Por que proibir não elimina mercados ilegais? A política de drogas explica 26/03/2026 STF – Convenção de Haia e sequestro internacional de crianças – sessão de 21/8/2025 21/08/2025 Erosão constitucional: um problema também de ausência de Estado de Direito 27/04/2023
