Repetitivo decidirá se prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração pública Post published:17/03/2026 Post category:Importações Repetitivo decidirá se prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração pública Read more articles Post anteriorSTJ e o caso Zolkin: segurança jurídica para inovar Próximo postNovo sistema de autenticação traz mais segurança para a Central do Processo Eletrônico Talvez você goste também CAF quer reforçar empréstimos com pool de bancos e ampliar ação no Brasil 17/10/2025 STF amplia poder das guardas municipais 10/03/2025 Greve do INSS: governo propõe reajuste de 28,7% até 2026 17/07/2024
