Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Post published:16/12/2025 Post category:Importações Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Read more articles Post anteriorRelator manifesta preocupação com escopo do projeto que regula os mercados digitais Próximo postImposto Seletivo sobre refrigerantes pode onerar consumo sem melhorar saúde Talvez você goste também Cade libera fusão entre Petz e Cobasi com restrições 10/12/2025 Ministros do STJ participam da quarta edição de evento sobre reforma do Código Civil, no Rio de Janeiro 21/07/2025 Fachin suspende decisão que impedia cobrança de ICMS da Rodopetro em São Paulo 31/10/2025
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