Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri Post published:23/07/2025 Post category:Importações Para o ministro Messod Azulay Neto, a violação da incomunicabilidade do conselho de sentença durante o julgamento afeta a imparcialidade e a independência dos julgadores leigos. Read more articles Post anteriorESG, licenciamento e regulação para o desenvolvimento sustentável Próximo postMinistério da Saúde enviará regulamentação de Pesquisa Clínica à Casa Civil Talvez você goste também Inscrições abertas para seminário em Campos do Jordão sobre o combate ao trabalho infantil e proteção à infância 29/05/2025 Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre povos originários 18/06/2025 Boate Kiss volta à pauta do STJ: entenda a discussão sobre as penas dos quatro condenados 11/09/2026
Inscrições abertas para seminário em Campos do Jordão sobre o combate ao trabalho infantil e proteção à infância 29/05/2025