O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, deu 24 horas para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) remover postagens em canais oficiais do governo federal que “extrapolem” a atividade estritamente jornalística e que destaquem a figura do presidente da República e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Marques também determina que o governo Lula se abstenha de novas publicações do gênero durante o período eleitoral. As empresas Facebook Serviços Online e o X devem promover no mesmo prazo a indisponibilização dos conteúdos, independentemente da Secom retirar ou não as postagens.
A decisão do presidente do TSE é uma resposta parcial a um pedido do Partido Liberal (PL), do candidato de oposição, Flávio Bolsonaro.
O PL acionou a Justiça Eleitoral alegando que o uso do perfil “Canal Gov” estava sendo usado para promover o governo petista em redes sociais, o que configura uso da máquina pública pelo presidente, criando situação de desvantagem eleitoral.
O PL pedia a remoção do conjunto de publicações, mas Nunes Marques limitou àquelas que destaquem a figura pessoal do presidente da República. Portanto, caberá à Secom fazer o crivo.
Na decisão, Nunes diz que é preciso remover postagens que destaquem a atuação pessoal do presidente Lula em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais.
A decisão é sigilosa e foi proferida no dia 31 de julho. A Secom já foi intimada e deve fazer a remoção do conteúdo.