A Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) está com chamada aberta para artigos jurídicos sobre cidadania financeira até 30 de agosto.Os trabalhos selecionados irão compor uma edição especial da PGBC, desenvolvida em parceria com o Instituto Propague.
O objetivo principal desta edição é fomentar a divulgação de trabalhos que explorem as quatro dimensões fundamentais do tema: inclusão financeira, educação financeira, proteção do consumidor e participação. A organização incentiva o envio de textos que dialoguem com os recentes avanços tecnológicos e com a atual agenda evolutiva do Banco Central.
Eixos temáticos
Para nortear as produções, o edital sugere temas divididos em três áreas de pesquisa. A primeira delas aborda a “Digitalização do Acesso a Crédito”, englobando discussões sobre transparência e viés em inteligência artificial, redução de spread para micro e pequenas empresas, microcrédito, duplicatas escriturais e o uso do Pix em Garantia.
A segunda vertente trata da “Inclusão Financeira na Era da Informação”, com foco nas oportunidades e desafios da educação financeira em plataformas digitais, na implementação do Open Finance, no papel dos meios de pagamentos eletrônicos e no acesso não discriminatório a arranjos de pagamento.
Já a terceira linha se concentra nas “Novas Fronteiras da Proteção do Consumidor”. O tema abrange a prevenção de golpes digitais e fraudes, a segregação patrimonial de ativos virtuais, novos canais de resolução de conflitos com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e os direitos do consumidor de serviços financeiros mediante a Lei 15.252/2025.
A critério do Conselho Editorial, outros trabalhos que abordem temas relevantes para a promoção da cidadania financeira também poderão ser aceitos. Os interessados têm até o dia 30 de agosto de 2026 para enviar os materiais, que devem estar em formato Word, observando-se as normas de publicação e os parâmetros de editoração. Os artigos devem ser enviados pelo link: https://revistapgbc.bcb.gov.br/index.php/revista/information/authors