O governo anunciou ontem (9/7) novas regras para publicidade de apostas, que agora precisará trazer alertas como os que aparecem em propaganda de cigarro e bebidas, na nota 1.
Outro anúncio importante foi a manutenção, por enquanto, das medidas para conter a alta do preço dos combustíveis, na nota 3.
E com a proximidade do início oficial da campanha eleitoral, os candidatos preparam suas estratégias para os debates, na nota 2.
Boa leitura e bom final de semana!
O PONTO CENTRAL
1. O jogo virou
O Ministério da Fazenda anunciou novas regras para a publicidade de bets, proibindo práticas de estímulo ao jogo e exigindo veiculação de advertências sobre os riscos, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.
As propagandas terão de exibir mensagens como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”, acompanhadas da identificação de que o alerta é do Ministério da Fazenda.
Entre as proibições, a serem implementadas via portaria, estão o uso de senso de urgência para estimular apostas e a divulgação da atividade como forma de investimento ou solução financeira.
Também serão vedadas a exibição de ganhos como isca publicitária e a apresentação de históricos de premiações que possam induzir o consumidor a acreditar que terá retorno financeiro.
Panorama As regras devem atingir a publicidade feita por comentaristas esportivos ou especialistas — eles serão proibidos de associar análises à recomendação de apostas específicas.
A medida é uma reação a críticas nas redes sociais a práticas adotadas pela CazéTV durante a Copa do Mundo.
⏩Pela frente As empresas terão uma semana para se adequar às normas, que entram em vigor no dia 17 deste mês.
UMA MENSAGEM DE OpenAI
Inclusão digital como requisito para a regulação da IA
Foto: Danilo Andjus/ Getty Images
O debate sobre a regulação da IA no Brasil corre o risco de avançar desconectado das necessidades mais básicas de conectividade da população, em especial a mais vulnerável.
Se a infraestrutura digital não for colocada como ponto central, os benefícios e as proteções da tecnologia continuarão restritos aos mais ricos. Para que a regulação seja efetiva, o país precisa viabilizar:
a expansão urgente da conectividade significativa em todas as regiões;
a promoção contínua e massiva do letramento digital básico;
o preparo estrutural do Estado e das políticas públicas, visto que a inclusão digital é um requisito obrigatório para as garantias legais previstas.
2. Entrando no ringue
Lula observa inauguração de túnel / Crédito: Ricardo Stuckert/Presidência da República
Candidato à reeleição e líder nas pesquisas, o presidente Lula deve ser o principal alvo dos outros candidatos durante os debates, Beto Bombig e Marianna Holanda analisam no JOTA PRO Poder.
Além disso, Lula é o único candidato de esquerda em uma lista que vai do centro à direita.
Na cúpula petista, ainda não há decisão sobre a participação do presidente em todos os encontros.
A tendência é que Lula privilegie os debates mais tradicionais e com regras mais rígidas — o da Bandeirantes e o da Rede Globo.
As duas principais campanhas convergem no diagnóstico de que a segurança pública estará no centro da disputa.
O tema deve ser explorado por Flávio, único até agora a apresentar propostas para a área e visto por aliados como competitivo nesse segmento.
🔭Panorama Flávio Bolsonaro, segundo colocado nos levantamentos, avalia participar inclusive de debates sem Lula.
Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo), que compõem o segundo pelotão, devem aproveitar todas as oportunidades para se tornarem mais conhecidos do eleitor.
3. Segura a bomba
Plataforma de petróleo / Crédito: Unsplash
O governo Lula vai adiar a análise sobre a retirada do subsídio à gasolina e vai manter o imposto sobre exportação de petróleo diante da nova alta do preço internacional dos combustíveis, Fábio Pupo escreve no JOTA.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a equipe econômica pretendia anunciar nesta semana o fim do subsídio, mas reavaliou após o barril voltar a subir.
Durigan afirmou que o governo pretende retirar essas medidas rapidamente quando as condições de mercado permitirem.
No caso do imposto sobre exportação, deve ser mantida a alíquota de 12% a princípio, com previsão de diminuição para 6% em um futuro próximo.
🔭Panorama Além do retorno das tensões entre EUA e Irã, o preço dos combustíveis também é afetado pela proibição total da Rússia das exportações de diesel.
O país já havia imposto uma proibição parcial, que impedia distribuidoras de vender diesel para o exterior. A nova proibição estende a restrição aos produtores.
A Rússia responde por 60% do diesel importado pelo Brasil.
4. Bloqueio na estrada
Fila de caminhões / Crédito: Getty Images
Líderes de caminhoneiros autônomos discutem a possibilidade de uma paralisação da categoria para pressionar o Senado a votar a MP do Piso do Frete, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA PRO Poder.
A medida provisória precisa ser confirmada até quinta (16/7) para não perder a validade.
A MP restringe a atuação de empresas que não cumprem o piso do frete, impedindo que companhias com grande volume de multas contratem serviços de transporte.
Além disso, há um bloqueio prévio das transações que não cumprem o piso.
🔭 Panorama Parte da estratégia da categoria é vincular a demora na votação à falta de ação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Alcolumbre já foi acusado de ser “inimigo do povo” na semana passada por segurar a votação da PEC do fim da escala 6×1.
Sim, mas… O texto da MP foi bastante alterado durante a tramitação na comissão mista. Uma das medidas mais polêmicas incluídas foi a anulação das multas aplicadas a motoristas penalizados por participar de manifestações que culminaram nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
5. ‘Gerenciamento de crise’
Carro da Polícia Federal / Crédito: Getty Images
A Polícia Federal realizou ontem (9/7) mais uma fase da operação Compliance Zero, sobre o Banco Master, Lucas Mendes escreve no JOTA.
O alvo desta vez foi o publicitário Thiago Miranda, dono da agência MiThi e que fazia “gerenciamento de crise” para Daniel Vorcaro.
Ele seria responsável pelo recrutamento e contratação de influenciadores e jornalistas para atuarem a favor do banco Master, descredibilizando instituições como o Banco Central, diz a PF.
O publicitário usava informações sigilosas obtidas de forma ilícita para “intimidar ou coagir” quem não embarcasse.
Segundo as investigações, essa conduta era adotada também contra pessoas que representassem “algum tipo de obstáculo, risco reputacional ou ameaça aos interesses” de Vorcaro.
Entre as pessoas que foram alvo de levantamentos de dados estão a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, e o CEO do Itaú Unibanco, Milton Maluhy.
6. Na mente do eleitor
Urna eletrônica / Crédito: Getty Images
O noticiário eleitoral da próxima semana será pautado pela divulgação de três levantamentos nacionais sobre a disputa presidencial, Daniel Marcelino aponta no JOTA PRO Poder.
A primeira a ser divulgada, na segunda (13/7) é a rodada quinzenal da BTG/Nexus, realizada por telefone.
A Futura/Apex divulga sua nova rodada mensal, também feita por telefone, na terça (14/7).
Já a Genial/Quaest, feita presencialmente, sai na quarta (15/7).
🔮O que observar Além dos cenários de primeiro e segundo turno, a Quaest também deve aferir os impactos no cenário eleitoral da operação da PF contra o ex-líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e da divulgação do vídeo em que Michelle Bolsonaro faz críticas a Flávio Bolsonaro (PL).
OPINIÃO
7. Causas da pobreza e mais
“Os brasileiros têm muitas dificuldades para entender a variedade e a complexidade das causas da pobreza, optando por desconsiderar os aspectos políticos e sociais imprescindíveis em prol de uma visão equivocada que associa a pobreza ao demérito individual. É preciso tentar entender as razões dessa compreensão equivocada do nosso povo pois, sem um diagnóstico mais adequado e fidedigno sobre as razões da pobreza, dificilmente conseguiremos ter o respaldo popular para soluções efetivas”, escreve a advogada Ana Frazão, professora de Direito Civil e Comercial da UnB e ex-conselheira do Cade. Leia mais.
A PEC da Segurança Pública, que visa reorganizar e fortalecer o sistema nacional de segurança pública e foi aprovada pela Câmara dos Deputados com ampla adesão, é o tema de análise feita pelos pesquisadores Ludmila Ribeiro, da UFMG; Isabela Araújo, da UFSCar; e Felipe Guimarães Assis Tirado, doutorando no King’s College London. “É possível identificar dois eixos principais de intervenção: o endurecimento das sanções penais e a reforma do financiamento da segurança pública”, escrevem. Leia mais.
“Atualmente, o Brasil atrai níveis históricos de investimento em tecnologia e alcançou a liderança regional na América Latina por meio da inovação impulsionada pelo mercado, sendo o lar do maior número de unicórnios da região. Esse crescimento ocorreu sem uma regulação ex-ante restritiva, demonstrando que os arcabouços existentes são capazes de sustentar tanto a inovação quanto a concorrência”, diz Raúl Echeberría, diretor-executivo da Associação Latino-Americana de Internet. Leia mais.