Executivo e Legislativo estão alinhados, ao menos é o que indicou o discurso de Hugo Motta, na segunda (2). E o governo Lula espera usar essa aparente boa vontade para avançar matérias de interesse eleitoral.
Mais que isso, a gestão petista quer pautar o Congresso com temas que ajudem Lula na tentativa de reeleição em outubro.
No cálculo do Planalto, o custo político de eventualmente não conseguir aprovar as matérias de interesse do governo é menor do que o ganho de mantê-las no centro do debate, segundo Daniel Marcelino, Marianna Holanda e Fabio MuraKawa escrevem na nota de abertura.
No caso do fim da jornada 6×1, por exemplo, o entorno de Lula acredita que seus adversários na campanha serão constrangidos a se posicionar — e muitos já estão fazendo, como você lê nas notas 2 e 3.
Letícia Mori e Victoria Lacerda colaboraram nesta edição.
Boa leitura.
1. O ponto central: Pauta legislativa — e eleitoral
O Planalto apostará nos próximos meses em uma agenda legislativa capaz de pautar o debate público e influenciar o tom da campanha que ganha força no segundo semestre, Daniel Marcelino, Marianna Holanda e Fabio MuraKawa analisam no JOTA PRO Poder.
A estratégia é manter o foco em temas econômicos e sociais — áreas em que o governo avalia ter maior capacidade de atuação propositiva e de mobilização —, em contraposição a assuntos indigestos ao governo petista, como corrupção e Venezuela.
Para isso, conta com um Congresso menos beligerante que em anos anteriores, seja pela preocupação dos parlamentares em fazer campanha, seja pelo fato de o bolsonarismo ter virado a página da anistia aos presos do 8 de Janeiro.
A sinalização positiva veio sobretudo de Hugo Motta, que fez um discurso de abertura dos trabalhos legislativos alinhado às prioridades do Planalto, com foco na segurança pública, no combate ao crime organizado e ao feminicídio.
As pautas são positivas para o Planalto porque seriam respostas a problemas que preocupam a população.
Essas propostas também têm o efeito de empurrar a oposição para um embate polarizado, que beneficia os dois lados da discussão em detrimento do centro.
Em especial, na segurança pública, em que o confronto tende mais ao conflito entre os polos.
O Planalto entende que trata-se de um tema indigesto para Lula, mas que se tornou inescapável, uma vez que a população nos últimos anos passou a responsabilizar também o governo federal e dele esperar medidas nessa esfera.
Assim, o governo busca trazer para si o controle da narrativa, com a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção.
Por que importa: Em campanhas eleitorais, definir a pauta costuma ser uma vantagem decisiva, porque obriga os adversários a reagirem em terrenos menos favoráveis.
O principal risco dessa estratégia, no entanto, está no tempo.
Em ano eleitoral, o Congresso tende a operar em marcha reduzida, sobretudo a partir do segundo semestre, quando deputados e senadores passam a priorizar suas bases eleitorais.
O calendário formal continua existindo, mas o ritmo real de deliberação cai, especialmente em matérias que não geram dividendos eleitorais imediatos.
Há forte queda no volume de projetos apresentados em anos de eleições gerais, conforme evidencia levantamento do JOTA com base em dados do Congresso: a média cai de 2.774 para 1.103 proposições.
À primeira vista, menos proposições disputando espaço poderia abrir caminho para uma tramitação mais rápida das matérias de interesse do Planalto.
Sim, mas… A dinâmica eleitoral impõe outros constrangimentos.
Com sessões deliberativas mais escassas, quórum instável e maior resistência a pautas complexas e com potencial de gerar custos políticos, a janela para aprovar as medidas do governo acaba se estreitando.
No recorte dos anos mais recentes, os dados indicam que nenhum projeto de iniciativa do Executivo apresentado em ano eleitoral foi aprovado no mesmo ano.
Em 2022, apenas proposições de autoria do Legislativo conseguiram avançar nesse intervalo, padrão que também se repete em 2018 e 2014.
O resultado reforça a dificuldade de o governo transformar sua agenda em aprovação legislativa no próprio ano eleitoral.
Aliás… O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, confirmou o depoimento de Daniel Vorcaro para 26 de fevereiro.
Viana disse que foi feito um acordo com os advogados para adiar a ida do ex-banqueiro, marcada inicialmente para quinta-feira (5), desde que eles se comprometessem a não ingressar com habeas corpus no STF para impedir o depoimento.
2. Tabuleiro montado
Manifestante mostra cartaz pelo fim da jornada 6×1 em ato no Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil – 15.nov.2024
O governo deve apresentar o projeto de redução da jornada 6×1 após o Carnaval, e as reações logo no retorno dos trabalhos legislativos dão o grau de resistência que o texto deve enfrentar, mostra a apuração de Daniel Marques Vieira, Maria Eduarda Portela e Mariah Aquino no JOTA PRO Poder.
“Eu sei que tem reação da CNI, tem reação de confederações empresariais, mas eu acho que esse debate vai se impor”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que será substituído no cargo por Pedro Uczai (SC).
“Na hora da votação, eu não tenho dúvidas, dado a popularidade do tema, nós vamos ter uma ampla maioria”, continuou o deputado.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) colocou como prioridade barrar o projeto, em seminário abrindo a elaboração da sua pauta legislativa para 2026.
“Quero pedir a vocês que a gente não caia na armadilha populista neste ano”, pediu Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da CNI, se dirigindo aos parlamentares presentes.
Em cartilha distribuída no evento, a CNI defende que a redução de jornada dependeria, primeiro, de o Brasil se tornar um país com alta escolaridade, incorporação tecnológica e produtividade.
O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária), manifestou a preocupação do setor.
“Vira um palanque político. Esse palanque político faz com que as negociações, as articulações e, principalmente, as discussões deixem de ser aprofundadas e acabem sendo única e exclusivamente pensado nisso de maneira eleitoreira”, afirmou.
3. 🗣️ O que estão dizendo: Sérgio Souza, MDB-PR
Design de Chris Moreira/JOTA sobre foto de Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Ainda no tema da oposição no Congresso, o deputado Sérgio Souza, membro da Mesa Diretora e ex-presidente da FPA, opina que “o país vive uma sequência de escândalos envolvendo bancos, subornos e má gestão”.
“Isso corrói a confiança, espanta investimentos e gera total insegurança.”
4. Tema fluído
Entregador leva botijão com logotipo de programa do governo federal / Crédito: Ricardo Botelho/Ministério de Minas e Energia
A aprovação da MP 1.313/25 nesta terça (3), com acordo entre líderes do governo e legendas do centrão, pode não ser o suficiente para deixar o texto imune de pedidos de vetos na Esplanada, Larissa Fafá antecipa no JOTA PRO Energia.
A matéria cria outra modalidade do auxílio-gás, batizado de Gás do Povo.
A análise pela Casa Civil pode passar por pedidos de supressão do texto por parte de algumas pastas, como a Fazenda, segundo o JOTA apurou.
🔭 Panorama: Alterações incluídas pelos parlamentares vão além da estruturação do programa e entram em terreno regulatório do GLP (gás liquefeito de petróleo).
É o caso dos trechos de proibição de enchimento fracionado e de enchimento de outras marcas, por exemplo.
Está em curso na ANP a revisão de resoluções acerca do segmento de distribuição do GLP, que aponta um caminho diferente ao admitir em sua Análise de Impacto Regulatório (AIR) cenários com flexibilização das regras atuais.
Sim, mas… Mesmo que os pedidos de vetos sejam feitos, não significa que serão garantidos.
A retirada de trechos da medida provisória deve encontrar resistência especialmente do Ministério de Minas e Energia.
Interlocutores do ministro Alexandre Silveira afirmam que há interesse da pasta em critérios mais duros no setor de GLP.
O próprio MME tentou articular para o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a aprovação de normas que vão ao encontro do que foi aprovado na MP.
🕵️ Nos bastidores: Dias antes da votação, o relator, Hugo Leal, articulou o acordo para não alterar o parecer aprovado pela comissão especial.
A ideia era evitar polêmicas — como uma possível emenda para alterar atribuições da agência reguladora na classificação de gasodutos, defendida pelo próprio Leal — e garantir tramitação rápida.
5. Contrariado
O presidente do PSD, Gilberto Kassab / Crédito: Jane de Araújo/Agência Senado
Os movimentos de Valdemar da Costa Neto para o PL substituir o PSD na vice da chapa de Tarcísio de Freitas, em São Paulo, podem empurrar o partido de Gilberto Kassab para a órbita de Lula e do PT, Beto Bombig analisa em sua coluna no JOTA.
Costa Neto disse que seu partido vai trabalhar pelo nome do deputado estadual André do Prado para a vaga de vice de Tarcísio.
A fala ocorreu menos de uma semana após Kassab ter dito que seria um “privilégio” ele próprio ser o vice de Tarcísio.
Por que importa: A definição da chapa terá repercussões no cenário nacional, já que a disputa entre os caciques tem também como elemento a meta do PSD de ampliar as bancadas na Câmara e no Senado — o que contraria os interesses de Valdemar.
⏩Pela frente: O cenário mais provável é que os três pré-candidatos do PSD se desincompatibilizem de seus cargos em abril para ficarem à disposição do partido.
Como o período para as convenções partidárias é de julho a agosto, o partido ainda terá um prazo para, no limite, lançar os três para o Senado e declarar “neutralidade” já no primeiro turno — o que é o cenário dos sonhos do PT.
6. Disposição
Fachin na cerimônia de abertura do ano judiciário / Crédito: Gustavo Moreno/STF
Edson Fachin não deixou dúvidas: vai levar adiante a proposta de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal, apesar da ala resistente à proposta, Flávia Maia escreve em sua coluna no JOTA.
O presidente da Corte manteve a aposta mesmo que possa fragilizar a sua liderança, ao perder parte do apoio do colegiado.
Com isso, ele pode encontrar dificuldades como pedidos de vista em processos relevantes e não ter o apoio necessário para projetos da presidência e mudanças regimentais, por exemplo.
Por que importa: Fachin demonstra disposição para comprar um desgaste interno, por entender que a norma pode ser necessária para estancar a crise desencadeada com o caso Master.
A escolha de Cármen Lúcia para relatar a proposta não se deu por acaso — a ministra tem bom diálogo com os demais membros do colegiado e pode amenizar o mal-estar interno.
Mais que isso: é vista como um nome isento para a discussão, pois não tem parentes em escritórios de advocacia, não costuma participar de palestras privadas e não tem instituição de ensino.
O presidente tem discricionariedade para escolher o relator de propostas administrativas, segundo o regimento do STF.
🗓️ Pela frente: Fachin deve discutir detalhes e propor cronograma no almoço da quinta-feira da semana que vem, 12 de fevereiro.
Uma das expectativas é que a discussão se dê depois das eleições.
Ele não deve encontrar receptividade por parte de todos os colegas.
Alguns não gostaram do tom do discurso de abertura e acreditam que Fachin está priorizando a sua biografia ao tentar levar adiante a proposta neste momento.
A leitura de alguns magistrados é que o discurso passou a impressão de que a conduta dos ministros ajuda a ampliar o desgaste institucional.
7. Tribunal da caserna
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha / Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil
O Superior Tribunal Militar aceitou a representação do Ministério Público Militar que requer a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Braga Netto e do almirante Almir Garnier, Flávia Maia registra no JOTA PRO Poder.
É a primeira vez que generais e um almirante são julgados por crimes contra a democracia no tribunal militar.
Por que importa: O ineditismo de julgar a indignidade ao oficialato da alta cúpula militar por crimes contra a democracia traz desafios.
“Nós nunca tivemos um caso de representação de indignidade contra general e almirante”, destacou a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha.
No STM, são julgadas apenas a perda de posto e patente e não se discute o mérito da condenação do Supremo.
Um dos desafios é o local de execução da pena.
Caso algum dos generais perca o posto ou a patente, eles podem deixar as prisões militares.
Na Justiça Militar, ao ser considerado “indigno”, o militar tem a “morte ficta” decretada — ou seja, ele morre para as Forças Armadas e seu salário passa para familiares como pensão.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, explicou que a execução da pena está a cargo de Moraes, que em caso de perda de patente pode determinar cumprimento de pena em prisão comum, como também pode aplicar outro entendimento.
A magistrada lembrou que existe precedente de militares que perderam o posto, mas acabaram ficando em prisões especiais porque não teriam segurança em prisões comuns.
8. Não criemos pânico
O secretário especial Robinson Barreirinhas / Crédito: Washington Costa/Ministério da Fazenda
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, avaliou nesta terça (3) que a regulamentação infralegal da reforma tributária pode dispensar uma consulta pública, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA PRO Tributos.
Segundo ele, a demora na aprovação da lei complementar que regulamentou o Comitê Gestor do IBS restringe o prazo para a consulta.
“Temos uma questão de tempo. Talvez não seja o ideal, mas talvez a gente tenha que fazer dessa maneira”, avaliou durante almoço da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).
Por que importa: A ideia é agilizar a publicação para dar previsibilidade para as empresas, mas a Receita já prevê a possibilidade de alteração nas normas durante o ano.
A expectativa é que a parte da regulamentação que cabe ao Ministério da Fazenda esteja pronta neste mês, segundo Barreirinhas.
Barreirinhas disse ainda que a regulamentação por lei do Imposto Seletivo também deve ser feita sem consulta pública.
O secretário sinalizou também uma revisão do Simples Nacional.
Questionado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), ele reconheceu o problema dos “saltos” abruptos na carga tributária quando a empresa atinge o limite do faturamento — o que, segundo ele, gera angústia no empresário que está crescendo e precisa mudar de regime.
“Com esse sistema da reforma tributária, vamos ter muitos dados. Idealmente esse seria o momento de fazer a discussão”, avaliou.
