Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido Post published:13/02/2026 Post category:Importações Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido Read more articles Post anteriorCom a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida Próximo postSerpro aposta em nuvem soberana para viabilizar a reforma tributária do consumo Talvez você goste também CNJ recomenda adoção do Pix como via para pagamento de custas processuais 16/09/2025 Sessões começam mais cedo na próxima quinta-feira (22) 22/02/2024 Em quatro anos, acordo STJ-AGU encerra quase 3,8 milhões de processos e aprimora gestão de precedentes 01/04/2025
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