O tribunal de segunda instância havia admitido a penhora, por entender que o credor não poderia ser prejudicado por uma situação familiar superveniente e desconhecida à época da constituição da garantia.
União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
- Post published:13/01/2026
- Post category:Importações
Talvez você goste também
ICMS sobre diesel: governo oferece subvenção de R$ 1,5 bilhão por mês aos estados
Com oficinas sobre inovação, gestão, inteligência artificial e transformação digital, TRT-15 recebe inscrições para a inauguração do Co.Labora 15