União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel Post published:13/01/2026 Post category:Importações O tribunal de segunda instância havia admitido a penhora, por entender que o credor não poderia ser prejudicado por uma situação familiar superveniente e desconhecida à época da constituição da garantia. Read more articles Post anteriorSTJ decidirá se Nelson Nery Junior quebrou dever de revelação em arbitragem da Copersucar Próximo postPrimeira Seção e Segunda Turma têm novos presidentes Talvez você goste também TJDFT suspende eleição para representantes dos municípios no Comitê Gestor do IBS 15/04/2025 Breque dos apps: o precariado vai à luta, mas até onde? 14/04/2025 Repetitivo definirá se tempo de prisão provisória deve contar para concessão de indulto natalino 20/09/2024
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