Primeira Seção e Segunda Turma têm novos presidentes Post published:13/01/2026 Post category:Importações Primeira Seção e Segunda Turma têm novos presidentes Read more articles Post anteriorUnião estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel Próximo postDecreto do PAT rompe modelo histórico, avalia Roberto Baungartner Talvez você goste também Fim da escala 6×1 ganha tração no debate público, mas governo ainda vê longo caminho 15/12/2025 CEARTT: conhecimento como estratégia para uma regulação mais inteligente 15/07/2025 A ordem cronológica de julgamento e a busca pela duração razoável do processo 07/04/2025
