O terceiro dia de julgamento da Ação Penal (AP) 2.668, que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta terça-feira (9/9), com a leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A expectativa das defesas é que as sustentações orais feitas nos dois primeiros dias de julgamento influenciem o relator e os demais ministros a amenizar as penas em uma eventual condenação.
De forma geral, as defesas se concentraram em questionar a validade da colaboração premiada de Mauro Cid e a qualidade das provas apresentadas, deixando de lado temas já pacificados pelo Supremo, como a competência da Corte para julgar o caso.
São réus na ação o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Eles estão sendo julgados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
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O caso começou a ser analisado em 2 de setembro, com a leitura do relatório de Moraes. Na sequência, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, fez a sustentação oral da acusação.
Gonet afirmou que a denúncia não pode ser analisada como fatos isolados, mas como uma trama voltada ao “assolamento das instituições democráticas”. Para ele, os denunciados atuaram de forma coordenada, sob a liderança de Jair Bolsonaro, para garantir sua permanência no poder mesmo após a derrota eleitoral.
Manifestações dos ministros
Logo na abertura do julgamento, Moraes afirmou que o Supremo não se submeterá a pressões no exercício de sua missão constitucional. “O STF não será coagido, não será obstruído. Sempre será inflexível na defesa da soberania nacional”, declarou. O relator acrescentou que as tentativas de interferir no processo não afetariam a imparcialidade da Corte e que o país apenas tem a lamentar que tenha se tentado instaurar “um estado de exceção e ditadura”.
A ministra Cármen Lúcia também interveio durante a sessão, após a fala do advogado do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ela criticou a confusão entre voto impresso e voto auditável, usada pela defesa, e reforçou a integridade do processo eletrônico. “O voto é auditável, íntegro, permanente, seguro. Uma coisa é processo auditável, outra é voto impresso. O sistema brasileiro é amplamente auditável desde 1996”, disse a ministra, destacando que alimentar essa confusão foi parte da estratégia de colocar o processo eleitoral em xeque.
A defesa de Bolsonaro
A sustentação da defesa do ex-presidente aconteceu na quarta-feira (3/9) e foi conduzida pelo advogado Celso Vilardi, que afirmou que Bolsonaro não atentou contra o Estado Democrático de Direito e não tem ligação com documentos ou eventos citados pela acusação, como o “Punhal Verde-Amarelo” ou os atos de 8 de janeiro.
Vilardi disse que Bolsonaro determinou e autorizou a transição de governo, inclusive ajudando na recepção do novo ministro da Defesa. Ele contestou a validade da delação de Mauro Cid, afirmando que o colaborador mudou de versão diversas vezes.
Outro advogado representante de Bolsonaro, Paulo Amador Thomas Alves da Cunha Bueno, disse que a denúncia não apresenta nenhum ato de violência ou grave ameaça praticado pelo ex-presidente. Para ele, a acusação busca criminalizar condutas preparatórias, como uma live ou reuniões, o que seria punir a “tentativa da tentativa”.
A defesa também reclamou de falta de acesso às provas. Vilardi citou parecer do professor Gustavo Badaró para argumentar que não houve paridade de armas entre acusação e defesa, já que os advogados teriam recebido grande volume de documentos em prazo curto.
A colaboração premiada de Mauro Cid
A colaboração premiada de Mauro Cid foi um dos pontos mais contestados pelas defesas ao longo dos dois primeiros dias de julgamento. Advogados alegaram contradições nas versões do ex-ajudante de ordens e ausência de individualização das condutas. Também apontaram que o acordo teria sido firmado sob coação e sem a participação do Ministério Público, o que, segundo eles, compromete sua validade.
O advogado Jair Alves Pereira, que representa Cid, foi o primeiro a falar na rodada de sustentações e defendeu a validade do acordo. Ele afirmou que a delação foi homologada e validada pelo Supremo em diferentes ocasiões e deve garantir os benefícios previstos.
Outros advogados atacaram a credibilidade do colaborador. A defesa do almirante Almir Garnier, feita por Demóstenes Torres, pediu a rescisão do acordo, chamando-o de “injurídico”. Para ele, a colaboração foi baseada em contradições e não individualiza condutas.
O advogado de Walter Braga Netto, José Luís Mendes de Oliveira Lima, também questionou a delação, chamando-a de “farsa” e dizendo que o colaborador apresentou “sete versões diferentes sobre os mesmos fatos”. Ele afirmou ainda que não houve cadeia de custódia nas provas apresentadas.
Falta de provas
Além das críticas à colaboração de Mauro Cid, as defesas insistiram na falta de provas contra os réus e buscaram individualizar a participação de cada um. A equipe de Alexandre Ramagem afirmou que os documentos citados eram apenas anotações pessoais e não chegaram a Bolsonaro, negando que o deputado tenha atuado como “ensaísta” do ex-presidente.
Já a defesa de Anderson Torres classificou a denúncia como “ilações sem provas” e contestou a versão de que o ex-ministro teria forjado passagens aéreas para se ausentar do DF em 8 de janeiro. No mesmo tom, o advogado de Augusto Heleno disse que ele não buscou apoio das Forças Armadas e que sua influência política no governo havia diminuído.
Outro argumento recorrente foi o de que alguns militares, como Paulo Sérgio Nogueira, teriam atuado para dissuadir Bolsonaro de medidas de exceção, e não para apoiá-las. Já a defesa de Walter Braga Netto falou em cerceamento de defesa e citou, como exemplo, a impossibilidade de gravar sua acareação com Cid.