Durante seminário sobre “O Trabalho na Era das Transições” nesta sexta-feira (15/8), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que hoje o mundo está discutindo novas relações contratuais de trabalho que protejam as pessoas que compõem o “novo mercado de trabalho” e que não tenham a “rigidez, muitas vezes, da própria Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”. De acordo com Barroso, “nós temos um mundo novo em que há um mercado de trabalho que não é mais o metalúrgico”.
Esse mercado trabalhista, conforme ilustrou o ministro, é formado pelo empreendedor individual, pelo motorista de Uber e pelo entregador do iFood, que já não quer, pelo menos em muitos casos, a subordinação tradicional do Direito do Trabalho, mas sim “todo tipo de flexibilidade”.
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Na visão do presidente do STF, esse é um debate real, no qual não existem soluções básicas ou pré-prontas, mas que têm que ser construídas coletivamente. Nesse ponto em específico, o ministro fez referência à presença de sindicalistas e representantes da categoria dos motoristas de aplicativos no seminário, que antes do início da apresentação de Barroso manifestaram-se com gritos de “não à pejotização, não à precarização”.
Durante a palestra, Barroso disse que estaria à disposição da categoria para ouvir o grupo e todas as suas reivindicações, pois “ninguém tem o monopólio da verdade ou da virtude. A vida é feita de diálogo”. Em seguida, o ministro afirmou que é preciso acertar o ponto de equilíbrio para fazer com que a vida seja “boa para todo mundo, não só para alguns”, visto que hoje o mundo é feito de quem empreende e de quem trabalha com os empreendedores.
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“Então, é preciso saber qual é o ponto de equilíbrio no qual você não mate a atividade econômica, e no qual você proteja o trabalhador”, destacou. No entanto, segundo o ministro, acertar essa dose é “uma complexidade na vida”.
No Supremo, ainda não há previsão do julgamento do recurso que versa sobre a “pejotização”, o ARE 1.532.603, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, mas há uma audiência pública sobre o tema prevista para ser realizada no início do mês de setembro. Nesta sexta-feira (15/8), a Corte deve divulgar a lista dos interessados que foram aprovados para participar da audiência.
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Em outro momento da fala, Barroso abordou a inteligência artificial (IA) e os impactos que as novas tecnologias estão trazendo para as atividades econômicas e, principalmente, para as relações de trabalho de modo geral. O ministro destacou um estudo do Fórum Econômico Mundial que diz que a automação irá substituir 85 milhões de empregos, enquanto poderá criar, por outro lado, 97 milhões de novas atividades.
No entanto, o ministro ressaltou que há uma espécie de “gap”, pois quem é motorista de Uber, por exemplo, não terá uma transição fácil para se tornar programador ou gestor de dados da IA. “Então, as pessoas terão que ser recapacitadas, ou elas precisarão de meios sociais de proteção nesse mundo de transformação”, pontuou Barroso.
Segundo o presidente do STF, essa é a lógica do sistema capitalista desde sempre, “para o bem ou para o mal”. Desse modo, concluiu dizendo acreditar que a “palavra-chave do futuro para o Direito do Trabalho é Darwin”, pesquisador sobre a adaptabilidade e criador da teoria da seleção natural.
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O evento ocorreu nesta sexta-feira (15/8), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e foi promovido pelo Grupo de Estudos de Direito do Trabalho (Getrab-USP), com apoio institucional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT).
