Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus Post published:12/01/2026 Post category:Importações A decisão seguiu precedente do STF, o qual, segundo a ministra Isabel Gallotti, evita que o prolongamento indeterminado da vigência das patentes prejudique o acesso da população aos medicamentos. Read more articles Post anteriorCongresso não é impeditivo para aumento de gastos, critica relator do arcabouço fiscal Próximo postPor que 2026 será o ano da virada na fiscalização trabalhista Talvez você goste também Toffoli suspende propaganda eleitoral em perfis de Renan Santos, participação em debates e repasse do Fundo 31/08/2026 PDT aciona STF para manter nas mãos do INSS a fixação do teto de juros em consignados 30/06/2025 Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide Primeira Turma 20/09/2024
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