Tribunal não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho Post published:17/06/2025 Post category:Importações Tribunal não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho Read more articles Post anteriorPágina de Repetitivos inclui julgados sobre impossibilidade de indulto para pena de multa por tráfico de drogas Próximo postReforma administrativa: governo busca equilibrar posição com servidores e Congresso Talvez você goste também I Jornada de Direito da Saúde recebe 589 propostas de enunciados 11/04/2024 Por que é urgente atualizar o Decreto 4.942/2003? 09/07/2025 Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20) 17/12/2025