Repetitivo discute decadência para anular promoção de militares da Aeronáutica Post published:03/01/2025 Post category:Importações Foram identificados centenas de processos sobre a questão, com impacto aproximado de R$ 248 milhões no orçamento federal, além da sobrecarga dos sistemas judiciário e administrativo. Read more articles Post anteriorSTJ suspende novamente decisão que obrigava mais de 40 famílias a deixarem assentamento em Macaé (RJ) Próximo postEm nova decisão, Dino suspende repasses de emendas a ONGs Talvez você goste também Regulação da IA: qual o recado da ANPD para o Brasil e o G20? 06/07/2024 JOTA estreia série de entrevistas sobre desafios de ensinar Direito Constitucional no Brasil polarizado 17/01/2025 O monopólio da violência gratuita 17/05/2026
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