Repetitivo discute decadência para anular promoção de militares da Aeronáutica Post published:03/01/2025 Post category:Importações Foram identificados centenas de processos sobre a questão, com impacto aproximado de R$ 248 milhões no orçamento federal, além da sobrecarga dos sistemas judiciário e administrativo. Read more articles Post anteriorSTJ suspende novamente decisão que obrigava mais de 40 famílias a deixarem assentamento em Macaé (RJ) Próximo postEm nova decisão, Dino suspende repasses de emendas a ONGs Talvez você goste também Ministro Noronha paralisa julgamento de recurso da defesa de Robinho no STJ 19/04/2023 10ª Jornada de Debates reúne especialistas em contencioso tributário e IA 11/03/2026 Carf permite que Itaú deduza perdas após cinco anos sem ação judicial 10/07/2026