Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Post published:29/08/2024 Post category:Importações Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Read more articles Post anteriorMinistra Maria Thereza vai para a Segunda Turma; Og Fernandes passa a integrar a Sexta Turma Próximo postComitês de Trabalho Seguro dos TRTs de Campinas e São Paulo promovem Seminário sobre “Arte e Saúde Mental” na Ejud-15 Talvez você goste também STJ lança novo convite a juízes interessados em atuar no apoio à Terceira Seção 10/03/2025 Gás do povo: uma parceria para o futuro energético do Brasil 18/09/2025 Provedor é dispensado de multa diária por não ter removido conteúdo sem indicação do URL 04/10/2024
