Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Post published:29/08/2024 Post category:Importações Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Read more articles Post anteriorMinistra Maria Thereza vai para a Segunda Turma; Og Fernandes passa a integrar a Sexta Turma Próximo postComitês de Trabalho Seguro dos TRTs de Campinas e São Paulo promovem Seminário sobre “Arte e Saúde Mental” na Ejud-15 Talvez você goste também Labirinto do crédito consignado: entre a função social e a segurança jurídica 13/04/2026 Partilha de valorização de empresas na reforma do Código Civil gera insegurança jurídica 20/04/2026 STJ nega crédito presumido de IPI sobre exportação de produto não tributado 12/03/2026
