Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda Post published:14/08/2024 Post category:Importações Pesou na decisão a assimetria técnica, informacional e econômica entre as partes – um condomínio composto por beneficiários do Minha Casa Minha Vida e o banco que financiou a obra. Read more articles Post anteriorCorte recebe denúncia contra conselheiro de MS por lavagem de dinheiro e o mantém afastado do cargo Próximo postTRT-15 lamenta morte do desembargador aposentado Antônio Miguel Pereira Talvez você goste também Governo atualiza regras do consignado de servidores com novas normas para sindicatos 23/02/2026 TRT-15 abre inscrições para concurso de estagiários 15/01/2026 CNI questiona, no STF, contribuição especial mesmo com fornecimento de EPIs 03/01/2025