Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda Post published:14/08/2024 Post category:Importações Pesou na decisão a assimetria técnica, informacional e econômica entre as partes – um condomínio composto por beneficiários do Minha Casa Minha Vida e o banco que financiou a obra. Read more articles Post anteriorCorte recebe denúncia contra conselheiro de MS por lavagem de dinheiro e o mantém afastado do cargo Próximo postTRT-15 lamenta morte do desembargador aposentado Antônio Miguel Pereira Talvez você goste também Gilmar Mendes vota para derrubar Marco Temporal de Terras Indígenas 15/12/2025 Governo admite ceder parcialmente em taxação de ricos, mas quer compensação total do IR 04/04/2025 STJ participa da 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana 13/05/2025