Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público Post published:25/07/2024 Post category:Importações O edital do concurso público exigia que a prova da especialização fosse apresentada no momento da matrícula no curso de formação, o que contraria o entendimento consolidado do STJ. Read more articles Post anteriorPrimeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins Próximo postTRT-15 avalia cumprimento das Metas do CNJ este ano e discute as propostas para 2025 Talvez você goste também Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre busca e apreensão em processo penal 21/06/2024 A jurisprudência do STJ após a Lei 14.230 e o tratamento prioritário dos casos de improbidade 02/05/2024 Ministro Caputo Bastos coordena curso em São Paulo sobre atuação no TST 25/02/2026
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