Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público Post published:25/07/2024 Post category:Importações O edital do concurso público exigia que a prova da especialização fosse apresentada no momento da matrícula no curso de formação, o que contraria o entendimento consolidado do STJ. Read more articles Post anteriorPrimeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins Próximo postTRT-15 avalia cumprimento das Metas do CNJ este ano e discute as propostas para 2025 Talvez você goste também A tributação das plataformas digitais: a nova era da responsabilidade tributária 06/05/2026 Garantir médicos nos rincões do Brasil é investir em vida e justiça social 22/09/2025 Manutenção pode causar instabilidade nos sistemas do STJ nesta sexta-feira (3) 01/10/2025