Informativo de Jurisprudência destaca prazo de prisão do devedor de alimentos e apresentação do réu em plenário com traje civil Post published:29/03/2024 Post category:Importações Informativo de Jurisprudência destaca prazo de prisão do devedor de alimentos e apresentação do réu em plenário com traje civil Read more articles Post anteriorTribunal não terá expediente de 27 a 31 de março Próximo postRepetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade Talvez você goste também Devedor contumaz: um consenso de R$ 14 bilhões apenas no setor de combustíveis 27/10/2025 Política de cotas para PCD, base de cálculo e governança estruturante 09/06/2026 RenovaBR cria curso de formação de novas lideranças políticas em Brasília 15/08/2025