STJ encerra ano judiciário apontando caminhos para o alto número de processos Post published:20/12/2023 Post category:Importações O tribunal recebeu cerca de 458 mil novos processos em 2023 e julgou 426 mil. Acordos com grandes litigantes e regulamentação do filtro da relevância são caminhos para enfrentar o congestionamento. Read more articles Post anteriorDireito penal teve mais de 145 mil decisões proferidas ao longo do ano Próximo postCorte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador Talvez você goste também Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal 27/02/2024 Transformação do Estado para a cidadania e o desenvolvimento nacional 24/06/2025 Taxa estabelecida pela Receita em cálculo de preço de transferência é mantida pelo Carf 03/01/2025
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