Nova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação Post published:15/11/2023 Post category:Importações Nova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação Read more articles Post anteriorPresidente Lula nomeia Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para o STJ Próximo postReconhecimento, pelo Cade, de infração da ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória Talvez você goste também MGI institui mesa de negociação permanente para tratar de pautas sem impacto orçamentário 23/09/2025 Tribunais Superiores, segurança jurídica e ambiente econômico 06/02/2026 Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior, decide Terceira Turma 12/09/2025
Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior, decide Terceira Turma 12/09/2025