Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio Post published:27/09/2023 Post category:Importações A Terceira Turma considerou a tarifa proporcional ao custo, já que o fornecedor instalou medidores autônomos e tem de emitir um boleto para cada unidade, entre outros serviços. Read more articles Post anteriorSTF: É constitucional regra do RN que limita escolha de PGE a procuradores do Estado Próximo postResultados de consulta pública indicam rumos para políticas de inclusão Talvez você goste também TJSP nega indenização à família de Testemunha de Jeová que recebeu transfusão de sangue 12/01/2026 Presidente do TRF3 suspende liminares que resguardavam cartões VA e VR de regras do PAT 27/02/2026 Receita investe em programas de classificação de risco e incentiva autorregularização 01/12/2023