Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio Post published:27/09/2023 Post category:Importações A Terceira Turma considerou a tarifa proporcional ao custo, já que o fornecedor instalou medidores autônomos e tem de emitir um boleto para cada unidade, entre outros serviços. Read more articles Post anteriorSTF: É constitucional regra do RN que limita escolha de PGE a procuradores do Estado Próximo postResultados de consulta pública indicam rumos para políticas de inclusão Talvez você goste também MP 1303 sai com vista na comissão mista; relator eleva tributação de LCI e LCA 24/09/2025 Compete à Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista com fato gerador posterior ao pedido de recuperação 03/10/2024 Julgamento sobre anulação do júri da Boate Kiss será retomado em 5 de setembro 05/09/2023
Compete à Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista com fato gerador posterior ao pedido de recuperação 03/10/2024