Ministra Assusete Magalhães: julgamento de repetitivos forma pauta de conduta para a sociedade Post published:10/08/2023 Post category:Importações Ministra Assusete Magalhães: julgamento de repetitivos forma pauta de conduta para a sociedade Read more articles Post anteriorDevedor não pode ser citado e intimado por redes sociais, decide STJ Próximo postTerceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerável Talvez você goste também 2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial acontece nesta segunda (6), com transmissão ao vivo 06/10/2025 Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro 05/09/2023 Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima 24/03/2025
2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial acontece nesta segunda (6), com transmissão ao vivo 06/10/2025