Importações

A garantia da ordem pública segue como o principal fundamento para a decretação da prisão preventiva no Brasil, sendo amplamente invocada pelo Ministério Público e referendada pelo Poder Judiciário. Dados…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), sob a acusação de tentarem comercializar…

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quinta-feira (6/2), o julgamento da ação sobre repatriação de menores em situações que envolvem violência doméstica. Nesta primeira sessão para análise do caso,…

A versão original do PLP 68/2024, posteriormente aprovado e convertido na Lei Complementar 214/2025, previa, nos incisos V e X do art. 26, que não seriam considerados contribuintes do IBS/CBS,…

Em decisão unânime da última sexta-feira (31/1), a 4ª Turma Recursal do Paraná garantiu ao pai biológico de um menino de cinco anos o direito ao benefício de salário-maternidade, após…

O ano de 2025 não começa bem para o Direito Financeiro – o que não chega a ser uma novidade. A LDO 2025 (Lei 15.080/2024), que deveria ter sido aprovada…

A análise de temas repetitivos continuará sendo uma tendência da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o ministro Paulo Sérgio Domingues. De acordo com o magistrado, que atua na…

O juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 11ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou, em 30 de janeiro, que sete associações e sindicatos que representam servidores efetivos do Judiciário retirem publicações…

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quinta-feira (6/2), o julgamento da ADI 7.686, em que o PSol contesta dispositivo da Convenção da Haia que trata sobre o retorno de…

O Ministério Público Federal (MPF) negou, na quinta-feira da semana passada (30/1), uma impugnação do edital do Concurso 1/2025 para os cargos de analista e técnico do Ministério Público da…