Em 27 de janeiro, em cerimônia no Palácio do Planalto, foi anunciado o reconhecimento recíproco de adequação entre Brasil e União Europeia em matéria de proteção de dados pessoais. Quando…
Nos últimos anos, tem-se observado uma tendência preocupante no cenário das recuperações judiciais brasileiras: algumas empresas têm alterado artificialmente suas sedes às vésperas do ajuizamento do pedido de recuperação judicial…
Há quase dez anos os contribuintes fluminenses convivem com mecanismos que condicionam a fruição de benefícios fiscais de ICMS ao pagamento de contrapartidas financeiras, criando uma espécie de pedágio. O…
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a votação da CPMI do INSS que quebrou o sigilo bancário de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, e do Banco…
TRT-15 abre o Ano Judiciário 2026 em solenidade que marca os 40 anos do Tribunal e homenageia personalidades anasiqueira Ter, 03/03/2026 - 15:33 TRT-15 abre o Ano Judiciário 2026 em…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (3/3), por maioria de votos, os recursos das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira,…
A versão final do Projeto de Lei 2158/2023, que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, atendeu às ressalvas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O presidente da agência,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou nesta terça-feira (3/2) juízes de Minas Gerais a transferirem valores de verbas recebidas pelo Judiciário às defesas civis do estado e de municípios…
A Warner Bros. Discovery, dona da HBO Max, reverteu no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que a impedia de exibir a série documental Escravos da Fé: Os Arautos do…
No processo, ficou comprovado que a construção da barragem da Usina Hidrelétrica Santo Antônio provocou a redução da quantidade de peixes no Rio Madeira, prejudicando quem vive da pesca.