Um dos temas mais complexos no mundo contemporâneo diz respeito à inteligência artificial, impondo a reflexão sobre seus impactos nas vidas social, econômica e jurídica. Mesmo com as vantagens do…
Recente relatório[1] do Escritório dos Estados Unidos para os Direitos Autorais (USCO) concluiu ser desnecessária a promulgação de leis para tratar da proteção autoral de obras criadas por meio ou…
A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por maioria de votos, manteve o creditamento sobre garantia de fábrica, a reconhecendo como insumo e, consequentemente, passível de…
A revolução digital tem acelerado a evolução dos serviços financeiros, impulsionada pelo surgimento de fintechs, criptoativos e soluções tecnológicas que desafiam os paradigmas tradicionais. Nesse cenário, a regulação enfrenta o…
A inovação na gestão pública é um tema cada vez mais relevante no contexto das cidades brasileiras, especialmente após as recentes eleições municipais. Prefeitos eleitos enfrentarão o desafio de lidar…
Nas mais modernas cidades do mundo, o incentivo ao uso do transporte coletivo é o grande trunfo na promoção da sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida dentro do…
O Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras encontra raízes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, sob relatoria do então ministro Marco…
Provamos por cinco anos a transação tributária em âmbito federal, e ainda é embaraçoso não a confundir com um parcelamento. Afinal, o que houve de tão novo desde a Lei…
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV) realizarão evento nos dias 17 e 18 de março sobre os 200 anos…
Para a Terceira Seção, eventuais restrições ao direito do preso de receber visitas de quem esteja em regime aberto ou em condicional são excepcionais e exigem fundamentação adequada.