A regulamentação das remunerações que extrapolam o teto constitucional voltou ao centro da discussão política nas últimas semanas em ofensiva protagonizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pressão, no entanto,…
A primeira reunião presencial do Comitê Gestor do IBS foi marcada por impasses e terminou sem a eleição da presidência, das vice-presidências e da diretoria executiva do órgão. O encontro,…
Leis nascem e morrem todos os dias. O problema não está na dinâmica legislativa em si — ela é própria de qualquer democracia —, mas na forma como seus efeitos…
No final de 2025, o governo brasileiro anunciou a elaboração da Política Nacional de Economia de Dados, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pautada nos chamados…
A recente notícia sobre a eventual fraude de R$ 45,5 bilhões em créditos de carbono vinculada ao escândalo do Banco Master nos impõe a reflexão sobre como este mercado está…
Pensar que estamos mais perto de 2050 do que de 2000 pode dar uma sensação estranha. A velocidade das transformações que estamos vivendo em sociedade, além das tecnológicas, desafia nossa…
O debate público sobre a natureza jurídica do trabalho por plataformas de mobilidade oscila entre extremos perigosamente simplificadores. De um lado, a defesa de um modelo único e rígido de…
O setor elétrico brasileiro atravessa um momento de redefinição paradigmática. A transição energética, impulsionada por políticas de descarbonização, trouxe consigo um desafio técnico-jurídico crescente: o curtailment (ou constrained-off), que consiste…
Na última coluna, ao tratar do capitalismo de laços sexuais[1], eu mencionei, a partir das contribuições da sociologia econômica, a importância de entender que as interações econômicas acontecem em um…
A discussão sobre o chamado limbo jurídico-previdenciário tornou-se um dos temas mais sensíveis da gestão trabalhista contemporânea — e também um dos mais judicializados. Não por acaso: falhas no fluxo…