Importações

STJ promove evento inédito com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de recursos

Para a Terceira Turma, embora o ECA dê prioridade para a família extensa, a orientação legal não pode ser aplicada de forma automática.

A fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol tem potencial para redefinir o setor de aviação comercial no Brasil, trazendo implicações significativas para a concorrência e o consumidor. O…

Na ADO 38, o STF julgou procedente o pedido para declarar a mora do Congresso Nacional quanto à edição da Lei Complementar prevista na segunda parte do §1º do artigo…

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem um papel essencial na regulação do setor de planos de saúde no Brasil e sua principal função é equilibrar a proteção dos…

A proteção de dados pessoais é um dos grandes temas da era digital. Regulamentações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o Regulamento Geral de…

O processo de registro de candidatura no Brasil tem sido historicamente marcado por desafios que afetam a previsibilidade e a segurança jurídica do processo eleitoral. A excessiva judicialização das eleições…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguem, nesta quarta-feira (2/4), a partir das 14h, o julgamento do ARE 959.620, que discute a validade de prova obtida por revista íntima em visitantes…

O Movimento Pessoas à Frente quer enterrar o principal projeto de lei que propõe regulamentar os pagamentos a servidores públicos que podem furar o teto (PL 2721/21), em tramitação no…

A possibilidade de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) possa regular os cartões de desconto tem gerado um debate que se intensificou desde 2024, quando a discussão sobre…