Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica Post published:02/04/2025 Post category:Importações Para a Terceira Turma, embora o ECA dê prioridade para a família extensa, a orientação legal não pode ser aplicada de forma automática. Read more articles Post anteriorRegistro de candidatura no Brasil: pouca segurança jurídica para muito direito individual Próximo postTRT-15 divulga Relatório de Gestão 2024, de acordo com as diretrizes do TCU Talvez você goste também STJ No Seu Dia fala sobre a aplicação do princípio non reformatio in pejus 04/07/2023 Serpro aposta em nuvem soberana para viabilizar a reforma tributária do consumo 13/02/2026 Elevidys: Justiça bloqueia R$ 33 milhões de plano para custear tratamento de DMD 19/03/2025