Os guardiões do erário público estão em pânico com a erosão tributária causada pela terrível pejotização. Supostamente, R$ 89 bilhões foram perdidos desde 2017 e uma arrecadação por trabalhador PJ…
Há 25 anos, no dia 4 de maio de 2000, era publicada a Lei Complementar 101, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um marco para o Direito Financeiro e para…
STJ Entrevista: desafios e avanços na luta pela equidade racial no Brasil
STJ e Unesco promovem oficina sobre inteligência artificial e Estado de Direito
Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP
O tribunal de segundo grau havia aplicado em favor dos compradores de boa-fé, por analogia, o entendimento que o STJ adotou para imóveis hipotecados na crise da construtora Encol, nos…
Não é preciso conhecer muito de religião nem de história para entender o que pretenderia um novo papa que escolhesse o nome de Francisco II. Quem tem mais de 30…
Está para análise do ministro Kassio Nunes Marques, no Supremo Tribunal Federal, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1212. A ação tenta impedir que os municípios operem suas próprias…
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) defendem que o Ministério da Saúde apresente, em até 90 dias, um plano para controlar eventuais casos de conflito de interesses entre…
Em decisão inédita, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a identificação do gênero de uma pessoa como neutro no registro civil. O colegiado atendeu recurso de…