Importações

A recuperação judicial do produtor rural em debate no podcast Rádio Decidendi

Podcast STJ No Seu Dia debate audiências de repactuação por superendividamento e o papel do Judiciário

Bandeira de quatro cores adotada como símbolo do gênero não binário: para a Terceira Turma, nada justifica o tratamento diferenciado em relação aos trans binários, que já podem mudar o…

O PL 7063/2017, de relatoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi recentemente aprovado na Câmara. Se comparado a sua versão original, o PL foi consideravelmente reduzido e passou a…

Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratam de controvérsia a respeito do enquadramento jurídico (trabalhista ou civil)…

Tem sido constante e ampla a sensação de que a qualidade das democracias constitucionais vem se deteriorando ao longo dos últimos anos[1]. Informes internacionais de instituições como Corporación Latinobarometro, Varieties…

Durante a ditadura de Getúlio Vargas, nos anos 1930, o advogado Sobral Pinto protagonizou um caso emblemático ao recorrer à Lei de Proteção aos Animais (Decreto 24.645/1934) para defender a…

O usufruto, conforme definido pelo Código Civil[1], é um direito real que permite ao usufrutuário ter a posse, usar, administrar e usufruir dos frutos de um bem, móvel ou imóvel.…

Os desertos médicos estão virando um problema global e sendo seriamente discutidos em diversos países do mundo, tais como no Brasil, na França e no Canadá, para ficar apenas em…

A Consulta Pública 1.325/25 da Anvisa reacende debate importante para o setor regulado: o equilíbrio entre proteção à saúde e a previsibilidade regulatória. A proposta procura ampliar o conceito de…