Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil Post published:09/05/2025 Post category:Importações Bandeira de quatro cores adotada como símbolo do gênero não binário: para a Terceira Turma, nada justifica o tratamento diferenciado em relação aos trans binários, que já podem mudar o sexo no registro. Read more articles Post anteriorLegislativo francês aprova PL controverso para resolver desertos médicos Próximo postSTF volta a julgar caráter confiscatório de multa a partir da próxima semana Talvez você goste também TST reafirma 18 entendimentos vinculantes e instaura 29 repetitivos 27/03/2025 Presidente do TRT-15 recebe visita de representantes da Adimax 23/05/2025 Registro de candidatura no Brasil: pouca segurança jurídica para muito direito individual 02/04/2025